Justiça bloqueia bens de empresa acusada de atuar na máfia do ISS.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 6 milhões da incorporadora Trisul por prejuízos causados à Prefeitura na suposta participação na máfia do ISS, esquema que fraudava a cobrança do Imposto sobre Serviços na capital paulista. A empresa afirma que não praticou nenhuma irregularidade e que vai recorrer.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, trata-se da primeira decisão contra empresa suspeita de participar do esquema e ocorre mais de dois anos após a máfia ser desbaratada. Em 2013, investigação da Prefeitura e do Ministério Público (MP) indicavam que a máfia tinha desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos ao longo de vários anos e que ela teria começado a atuar em 2006. Vários servidores foram afastados e tiveram bens bloqueados pela Justiça.

A última decisão judicial diz respeito à Trisul. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de cerca de R$ 6 milhões. Metade do valor terá de ser pago pela própria Trisul. A outra metade, por empresas abertas pela incorporadora, conhecidas como Sociedade de Propósitos Específicos (SPEs), que são criadas para a construção de cada empreendimento.

A ação, movida pela Procuradoria Geral do Município, cobrou impostos que deixaram de ser pagos e que são referentes a dois empreendimentos. O total bloqueado inclui ainda uma multa, conforme a legislação referente a casos de improbidade administrativa.

A Trisul afirma que não cometeu irregularidade em relação ao recolhimento do ISS. "Conforme já afirmou o Ministério Público de São Paulo, a empresa foi uma das vítimas de esquema de extorsão instalado na Prefeitura Paulistana, tendo colaborado com as autoridades nas investigações", diz a empresa, por meio de nota.

A incorporadora afirmou ainda que propôs diversas ações contra a municipalidade exigindo reembolso de valores pagos a maior, sendo que em uma delas já houve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinando devolução.

O Ministério Público do Estado de São Paulo também move ações de improbidade contra outras empresas, mas ainda não obteve condenações. Algumas companhias concordaram em fazer acordos após admitir que sonegaram impostos.

Entenda como funcionava a fraude
Segundo a investigação, a máfia fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços, calculado sobre o custo total da obra e condição para que o empreendedor imobiliário obter o “Habite-se”.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.

Fonte:G1