Justiça cassa liminar que suspendia o aumento das passagens de ônibus.

Após a concessão de uma liminar que suspendia o reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife, emitida na última terça (26), a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anulou a notificação na manhã desta quinta (28). Com isso, as passagens permanecem com o  aumento de 14,42% aprovado no dia 18 de janeiro, ou seja, a tarifa A continua a custar R$ 2,80 e a tarifa B, R$ 3,85.

A liminar, emitida pelo juiz José Marcelon Luiz e Silva, suspendia a deliberação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e obrigava o Estado a diminuir imediatamente a cobrança das tarifas. O documento, no entanto, foi cassado pelo presidente do TJPE, o desembargador Frederico Neves. Em sua decisão, Neves alegou que a suspensão do reajuste colocava em risco a própria manutenção do serviço público, "como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro que impõe ao sistema de transporte público". Ainda segundo Neves, o cumprimento imediato da decisão de cassar a liminar implicará que a sociedade pernambucana arque com mais R$ 310 mil, diariamente, para manter em funcionamento o sistema de transporte público.

Ao recorrer à Justiça para que a liminar fosse cassada, o Estado alegou que o estudante Márcio Morais tomou posse no CSTM no dia 11 de janeiro, desde então tendo prévio e pleno acesso às planilhas tarifárias. Uma vez que o pedido de vista do conselheiro consistia na suspensão da reunião, o plenário não acatou a solicitação de Morais.

 Ainda no recurso, o Estado afirmou que, ao pedir vista, o representante da categoria estudantil antecipou seu próprio voto, contrário ao reajuste tarifário. O Estado ainda alegou que a pretensão de Morais "tinha caráter meramente protelatório e que, indeferida a solicitação de vista, o conselheiro votou normalmente".

O estudante Márcio Morais, membro do  (CSTM) que acionou a Justiça para que o reajuste das passagens fosse suspenso, considera a cassação da liminar um absurdo. "A esperança era de que a Justiça fosse imparcial, mas estamos percebendo que essa é mais uma manobra do Governo do Estado acatada pela Justiça para prejudicar o povo", pontua. Na última quarta (27), o conselheiro comemorou a suspensão do reajuste das passagens e afirmou que a liminar era uma maneira de trazer transparência às "ações obscuras" praticadas durante as reuniões do CSTM. 

Morais ainda informou que entrará com recursos contra a cassação da liminar ainda nesta quinta (28). "Vamos fazer tudo que for possível para reverter esse quadro. Convocamos a população para lutar conosco para reverter esse quadro", frisou.

Entenda o caso
Após a última reunião do CSTM, em 18 de janeiro, que definiu o aumento de 14,42% das tarifas de ônibus da RMR, Morais afirmou que as planilhas apresentadas para justificar o reajuste foram apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e pelo Grande Recife Consórcio de Transporte em menos de três minutos, o que impossibilitaria a análise dos percentuais. Apesar de ter feito o pedido de vista da decisão do reajuste das passagens, o conselheiro não foi atendido e, por isso, recorreu à Justiça para que a decisão fosse suspensa.

Para ele, o regimento interno do CSTM é claro. "O presidente tem a obrigação de atender ao pedido de vista de qualquer conselheiro durante as reuniões", explica o Conselheiro. Segundo artigo 8º do regimento interno, uma das atribuições do presidente do CSTM é conceder vistas aos processos do Conselho. O regimento também garante o direito de qualquer conselheiro de requerer vistas.

Protestos
Após a decisão de realinhamento tarifário, as ruas do Recife foram palco de diversas manifestações contra a decisão do CSTM, inclusive na última quarta (26). Os protestos já aconteceram na Praça do Derby, na área central da cidade, e no Largo da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife. Durante um ato no dia 15 de janeiro, houve confusão entre os integrantes da manifestação e a Polícia. Durante o tumulto, duas pessoas foram presas.

Fonte; G1