Justiça estima 7 mil ações contra a Samarco até o fim do mês no ES.

A revolta da população de Colatina, na região Noroeste do Espírito Santo, com as dificuldades de abastecimento de água impostas pelo desastre ambiental que atingiu o Rio Doce, resultou em um volume, superior ao habitual, de ações na Justiça local. A estimativa é de que até o fim do mês sejam mais de 7 mil processos protocolizados.A maior parte das reclamações é por danos morais e materiais. “A demanda é maior em Colatina porque foi a única cidade que teve o abastecimento de água prejudicado. Muitos argumentam prejuízos diante da impossibilidade do abastecimento de água”, observou a desembargadora Janete Vargas Simões, que coordena o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc).

Protocolizadas
Segundo o diretor do Fórum de Colatina, o juiz Lindemberg José Nunes, três mil ações já foram protocolizadas. “É muito processo para a Comarca de Colatina. Por ano trabalhamos com cerca de 15 mil”, relata o juiz.

O problema, explicou a desembargadora Janete, é que outras três mil foram recebidas e aguardam serem protocolizadas e terem suas audiências agendadas. “Em decorrência do volume de ações, já não há funcionários suficientes para realizar o trabalho. São mais de 6 mil processos. E em cerca de um mês”, relatou.

A situação vivenciada em Colatina é considerada “inusitada e preocupante”, avalia a desembargadora. E vai demandar uma atuação diferenciada do Judiciário na região. “Vou me reunir com o presidente do Tribunal de Justiça para decidir o que será feito”, explicou Janete Vargas.

A “avalanche de ações”, como destaca Janete, vai absorver o tempo de trabalho dos cartórios, servidores e magistrados. E a preocupação ainda é em não comprometer o andamento dos demais processos que já tramitam na Justiça de Colatina. “As pessoas têm o direito constitucional de recorrer à Justiça. E quem já o fez, por outros motivos, também não pode ser prejudicado”, destacou a desembargadora.

Na tarde desta quarta-feira (3), a desembargadora e a direção do Fórum de Colatina se reuniram com a diretoria da Samarco, da Vale e BHP Billiton. O objetivo foi encontrar uma forma de poder acelerar a tramitação dos processos que não param de chegar e torná-los menos custosos.

Um dos pedidos feitos à Samarco é que ela instale no Estado um setor jurídico para responder pelos processos. “Hoje as notificações têm que ir para outro estado, via AR. É tudo muito lento”, relatou Janete.

Segundo o juiz Lindemberg, seria importante ainda a Samarco informar detalhes sobre a indenização das vítimas e quanto estaria disposta a pagar por pessoa. Pediu inclusive que a resposta seja dada até o próximo dia 19. “O Judiciário incentiva o acordo, porque a demanda é repetida. Poderíamos marcar audiências em lote, em vez de julgar uma a uma”, finalizou.

A Samarco não quis se pronunciar sobre o assunto.OAB investiga advogados por assédio
O presidente da Ordem dos Advogados (OAB-ES), Homero Mafra, vai a Colatina nesta quinta-feira para ouvir depoimentos que podem resultar na instauração de um processo disciplinar contra advogados na cidade.

Eles são acusados de fazerem “captação de clientela”, que é considerada ilegal pela Ordem e passível de punição.

Segundo Mafra, chegaram a ele depoimentos de que pessoas estariam sendo abordadas na fila da água, em Colatina, em busca de assinaturas para ingressar com uma ação contra a Samarco.

O argumento utilizado por alguns advogados era, segundo Mafra, “o de que eram campeões em ganhar ações”. “Isto é um acinte, antiético e não pode acontecer”, destacou Mafra.

O pesidente da OAB-ES disse ainda que esse tipo de situação demonstra que “alguns advogados estão aproveitando o desespero dessas pessoas”.

Mafra irá acompanhado de conselheiros de ética. Eles vão ouvir depoimentos de alguns advogados locais. Às 13h, vai se reunir com a Subseção da Ordem de Colatina para levantar os nomes dos advogados que estão assediando os moradores. O caso será remetido à Corregedoria da OAB-ES.

Fonte: G1-ES