A Seguradora Líder, responsável pelo seguro Dpvat, informou hoje (16) que 310 mil pedidos de restituição de valores foram processados no site criado pela empresa.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório. Segundo a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos devem receber a restituição.

Com a nova tabela, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. Os valores devem ser pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores do país.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; o Renavam do veículo; o valor pago; a data em que o pagamento a mais foi realizado; os dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); o e-mail de contato e o telefone de contato.

Em dezembro, o plenário do STF decidiu suspender a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Dpvat. Com a manutenção do seguro obrigatório, o governo federal reduziu a taxa porque a responsável pela administração tem R$ 8,9 bilhões em um fundo, valor que cobre as indenizações que devem ser pagas aos motoristas acidentados. (EBC/Agência Brasil)

Total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

• Acre – Mais de 3 mil veículos
• Alagoas – mais de 5 mil veículos
• Amazonas – mais de 8 mil veículos
• Amapá – mais de mil veículos
• Bahia – mais de 27 mil veículos
• Ceará – mais de 50 mil veículos
• Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
• Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
• Goiás – mais de 27 mil veículos
• Maranhão – mais de 13 mil veículos
• Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
• Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
• Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
• Pará – mais de 6 mil veículos
• Paraíba – mais de 9 mil veículos
• Pernambuco – mais de 32 mil veículos
• Piauí – mais de 6 mil veículos
• Paraná – mais de 100 mil veículos
• Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
• Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
• Rondônia – mais de 8 mil veículos
• Roraima – mais de 2 mil veículos
• Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
• Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
• Sergipe – mais de 6 mil veículos
• São Paulo – mais de 900 mil veículos
• Tocantins – mais de 5 mil veículos