Lei estadual sobre transgêneros viola direitos, diz Justiça dos EUA.

Uma lei do estado americano da Carolina do Norte, considerada discriminatória às pessoas transgênero, viola direitos civis, alertou nesta quarta-feira (4) o departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A advertência é feita em uma carta enviada pelo departamento de Justiça ao governador da Carolina do Norte, o republicano Pat McCrory, cujo texto foi reproduzido pela mídia local.

A lei, conhecida como HB2 e promulgada em março por McCrory, obriga os indivíduos a usarem os banheiros públicos que correspondam ao seu sexo de nascimento e não à sua identidade de gênero. A norma irritou os transgêneros e desatou um boicote de celebridades, organizações esportivas e empresas contra o estado do sudeste do país.

"O Estado está adotando um padrão ou prática de discriminação contra funcionários públicos transexuais e tanto você quanto o estado estão adotando um padrão ou prática de resistência ao pleno aproveitamento dos direitos" garantidos na lei de direitos civis de 1964, aponta a carta, publicada pelo canal de televisão WSOCTV.

A lei de direitos civis proíbe um empregador de discriminar um indivíduo com base no seu sexo, lembra o texto.

O departamento de Justiça não respondeu imediatamente ao pedido da AFP para ter acesso ao documento.

O órgão pediu que o governador McCrory comunique até o dia 9 de maio "se reverterá estas violações", mediante a não implementação da lei HB2, e solicitou que os empregados estaduais sejam informados de que, "de acordo com as leis federais, é permitido seu acesso a banheiros correspondentes a sua identidade de gênero".

Diante do boicote crescente, McCrory reduziu em abril o alcance da HB2, para que esta não fosse adotada no setor privado, mas a lei continua em vigor nas escolas e edifícios administrativos.

O presidente Barack Obama qualificou recentemente tanto esta lei quanto outra similar do estado do Mississipi como "equivocadas" e discriminatórias à comunidade LGTB, e pediu sua revogação.

Estas leis fazem parte de uma série de iniciativas de estados conservadores em resposta à decisão de junho de 2015 da Corte Suprema de Justiça americana de legalizar o matrimônio homossexual em todo o país.

Fonte: AFP