Lei evita que mais de 1 milhão de litros de óleo sejam jogados na natureza.

Restaurantes, lanchonetes e bares de Vila Velha que fazem uso do óleo de cozinha na preparação de alimento só conseguem a renovação do Alvará Sanitário se derem uma destinação ambientalmente correta para o óleo utilizado.  Na prática estes estabelecimentos entregam o resíduo em uma das empresas licenciadas, que fazem uso desta matéria prima para a produção de novos produtos.
 
Com isso, nos últimos quatro anos, 1,2 milhão de litros de óleo de cozinha usado foram destinados corretamente em Vila Velha. As empresas que utilizam este óleo usado como matéria prima para produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel.
 
Estas empresas precisam estar regularizadas nos órgãos ambientais e para isto a Prefeitura realiza anualmente cadastramento onde é conferida toda a documentação. Em Vila Velha, são duas as empresas licenciadas para receberem este tipo de resíduos, a Biomarca e a Ecológica. 
 
“A nossa legislação consegue fazer com que o ciclo da reciclagem deste resíduo se feche, trazendo benefícios a todos”, explica a coordenadora de Saneamento Ambiental da secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Vila Velha, Marjorye Boldrini.
 
Projeto Premiado - No final de 2015, esta ação da Prefeitura de Vila Velha, intitulado Programa de Recolhimento de Óleo Usado, recebeu o 1º lugar do Prêmio Ecologia na modalidade Municípios Sustentáveis. O projeto é desenvolvido pelas secretarias de Desenvolvimento Sustentável e de Saúde cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 5.252/ 2012. A lei vincula a emissão do Alvará Sanitário à entrega do resíduo a empresas licenciadas.

Prefeitura Municipal de Vila Velha