Lei Rubem Braga notifica empreendedores culturais em Vitória

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) notificou, no Diário Oficial desta sexta-feira (28), oito empreendedores culturais beneficiados com recursos da Lei Rubem Braga para comparecer à gerência do projeto para receber o "Documento de Arrecadação Municipal" para a devolução de recursos, devido à não prestação de contas.

O não comparecimento em 30 dias provocará a inscrição do nome do proponente na dívida ativa do município.

Desde o início de 2019, a gerência do Projeto Cultural Rubem Braga está enviando notificações por e-mail, correspondência e via edital de notificação para aqueles empreendedores culturais que ainda possuem pendências na prestaçaõ de contas.

As notificações via edital podem ser acompanhadas no Diário Oficial do Município, sendo a última alternativa de contato.

Os empreendedores que não regularizarem suas prestações de contas dentro do prazo estipulado podem ter que devolver o recurso recebido devidamente corrigido.

O Projeto Cultural Rubem Braga pede a todos que foram beneficiados com a lei que mantenham o cadastro e formas de contatos atualizados junto à gerência, por meio do e-mail leirb@vitoria.es.gov.br.

Em caso de dúvida sobre a regularidade do seu processo, está disponível o telefone 3132-5292, além do e-mail acima. (Com informações da Prefeitura de Vitória)