Os proprietários devem procurar o Departamento de Aprovação e de Licenciamentos de Edificaçõesa, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que funciona no Center Norte Conceição, no bairro Conceição, Linhares.

A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, reiniciou o processo de regularização das edificações executadas sobre lotes escriturados do Município sem as devidas aprovações e sem o licenciamento municipal, indispensáveis para qualquer edificação em Linhares. O prazo para a emissão da documentação pode ser de até 30 dias úteis, podendo chegar a 60 dias.

É importante destacar que esse processo só é válido para as construções existentes e finalizadas, construídas sobre terrenos escriturados e construídas em loteamentos regulares e com documentação oficial, tipo escritura.

Os cidadãos devem procurar a sede da Secretaria que funciona no Center Norte Conceição, no bairro Conceição, e procurar o Departamento de Aprovação e de Licenciamentos de Edificações para todos os esclarecimentos e documentos necessários. A secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os telefones para informações são os (27) 3371 4452 e 98115 1239 ou o e-mail: sedurb@linhares.es.gov.br 

Custos

A prefeitura informa que, no processo de regularização, são emitidos as licenças de regularização e o Habite-se já sai pronto. Assim, os custos para regularização devem ser mais altos do que do procedimento normal de aprovação, licenciamento e habite-se, para não incentivar que novas obras surjam no município sem os devidos licenciamentos.

Neste sentido, para aprovar regularmente uma edificação em torno de 100m2, gasta-se em média R$ 3 mil reais de taxas, até a emissão do Habite-se. No processo de regularização de obra pronta, esse valor pode chegar até 5 (cinco) vezes mais, dependendo do ano de construção e das gravidades apontadas na edificação, como ausência de afastamentos, ou vagas de garagem, por exemplo.

Leia também:

> Catadores de caranguejo de Aracruz recebem cestas básicas
> Regularização fundiária beneficiará 5 mil famílias de Resistência
> Prefeito de Vitória sanciona Lei que estimula a economia
> Vila Velha tem maior valorização imobiliária do país em 2022
> Linhares realiza obras de recuperação em pontes no interior
> Cariacica inaugura Centro de Convivência para Pessoa Idosa
> Procon orienta os lojistas sobre direitos dos consumidores
> Cariacica: comunidade de Graúna recebe espaço de lazer
> Prefeitura de Vitória entrega viaturas à Guarda Civil Municipal
> Cachoeiro avança no ranking nacional de cidades inteligentes
> Passarela têm iluminação especial durante o Outubro Rosa

TAGS:
LINHARES | IMÓVEIS | REGULARIZAÇÃO | LICENÇA | ESCITURAS