Manifestantes fazem protesto contra a PEC do teto em Vitória (ES).

Um grupo de pessoas contrárias à PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, protesta em Vitória, na noite desta terça-feira (13). Os manifestantes saíram da Ufes e seguem para a Assembleia Legislativa. Há registros de várias agências bancárias depredadas.

A manifestação foi motivada pela aprovação da proposta no Senado. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

Após a aprovação, moradores de vários estados saíram às ruas para protestar.

A Manifestação

- Em Vitória, a concentração do ato começou às 17h, dentro da Ufes.

- A organização não estimou a quantidade de pessoas. A Polícia Militar disse que 200 manifestantes participaram do ato.

- Por volta das 19h20, os participantes interditaram a Avenida Fernando Ferrari, em frente ao campus da Ufes.

- Às 19h40, os manifestantes se concentraram em frente a uma igreja evangélica, na Reta da Penha.

- Por volta das 19h55, o grupo passou em frente à Federação da Industria do Espírito Santo (Findes). Alguns manifestantes jogaram pedras contra o edifício.

- Os organizadores disseram que o grupo segue para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

- Por volta das 20h, um manifestante quebrou a porta de vidro de uma agência bancária. Poucos metro a frente, outra agência foi alvo das pedras e teve uma porta danificada.

- Às 20h20, o grupo chegou ao final da Reta da Penha e seguiu para a Ales.

- Outras duas agências bancárias foram depredadas pelo caminho da manifestação, na Reta da Penha.

- A vitrine de uma loja em um shopping na Reta da Penha também foi quebrada. Os produtos ficaram expostos e moradores do prédio vizinho ligaram para um segurança, que foi recolher material para não ser saqueado. A depredação aconteceu por volta das 20h40.

-  A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) disse que o Batalhão de Missões Especial foi acionado para conter as depredações de agências bancárias e comércio na região.

- Manifestantes começaram a chegar à avenida que dá acesso à Ales por volta das 20h50. A Guarda Municipal informou que o gurpo se dispersou antes de chegar ao prédio.

- Outro pequeno grupo foi dispersado pela polícia, na Ponte de Camburi. Os manifestantes chegaram a bloquear uma das vias, mas foram acuados por bombas do BME.

- Às 21h20, o trânsito da Avenida Saturnino de Brito, no sentido Camburi, chegou a ser desviado para a Praia do Canto. Na Avenida Dante Michelini, o grupo se dispersou após a chegada do BME.

-  A via foi liberada antes das 21h30 e o fluxo de veículos segiu tranquilamente.

- O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Andre Garcia, lamenta que a manifestação contra a aprovação da PEC 55 tenha acabado em atos de vandalismo por toda a Reta da Penha, com destruição de agências bancárias e ação violenta de vândalos, que obrigou a Polícia Militar a atuar e controlar o movimento. "As imagens da ação criminosa serão utilizadas para identificar e autuar criminalmente quem participou da banderna", diz a nota.

- Sesp informou que, até às 21h40, a polícia ainda atuava para dispersar manifestantes na Praia do Canto e em Jardim da Penha.

Protesto de manhã
Servidores da Ufes bloquearam a passagem de carros nas entradas da instituição, em protesto, no campus de Goiabeiras, em Vitória, na manhã desta terça-feira. A manifestação também foi por conta da votação da PEC 55.

A organização do protesto informou que a quantidade de participantes variou entre 80 e 300 pessoas ao longo da manhã. A Ufes foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou. A PM não atuou dentro da Universidade neste ato, que foi encerrado no final da manhã.

As regras da PEC do teto de gastos
Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Por Juliana Borges, G1 ES