Marco regulatório de telecomunicações entra em consulta pública.

A consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações foi lançada nesta segunda-feira (23). Durante a cerimônia, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou que “essa é uma oportunidade que não pode ser perdida, porque nos ajuda nesse momento de transição econômica”.

O ministro destacou que o setor de telecomunicações é um dos que mais investe no Brasil, ao lado do setor de logística e de petróleo e gás. Citou que a mudança deverá atrair mais investidores para o Brasil. O marco regulatório de telecomunicações vigente é de 1997.

O avanço das novas tecnologias, o surgimento da telefonia móvel, internet e banda larga tornou iminente a necessidade de revisão da Lei Geral das Telecomunicações. O governo federal pretende propor uma nova legislação sobre o tema a partir da consulta pública. “Essa é uma mudança estrutural e isso requer um projeto de lei. O primeiro passo para o governo elaborar a sua proposta é ouvir a sociedade”, afirmou Nelson Barbosa.

Por meio do portal Participa.br, plataforma online do governo federal, serão reunidas, até o próximo dia 23 de dezembro, informações e opiniões relacionadas a questões relevantes para a sociedade, o mercado e o governo. Para isso, a iniciativa vai apresentar perguntas sobre uma série de pontos, como o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.

Fonte: Ministério do Planejamento