O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 20, novo documento que define as condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa Escola Acessível, a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Iêdes Braga, coordenadora geral da política de acessibilidade na escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, disse que as modificações são importantes porque a escola deve ser pensada como um espaço que acolhe não apenas os estudantes, mas membros de toda a comunidade que podem ou não possuir algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Com as facilidades de pagar com segurança e receber os produtos em casa, comércio eletrônico cresce 12%: https://www.raccoshop.com.br/compreprodutosracco/home  

“Estamos bastante animados com esse novo modelo de operar, de acompanhar o Programa Escola Acessível, porque de fato é necessário investir nas melhorias das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência na escola”, disse Iêdes, ao comentar a nova resolução. “E não só daquelas que estão matriculadas, mas de toda uma comunidade que demanda e que carece do serviço da educação.” 

Com a medida, que revogou a Resolução nº 19, o objetivo do ministério é realizar adequações arquitetônicas para favorecer a igualdade de condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O novo documento também vai aprimorar a execução do programa por meio de alterações nos procedimentos de adesão e monitoramento da aplicação das verbas, acelerando os repasses e conclusão dos projetos. 

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras - EEx), por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa; e pelas Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.

Com as facilidades de pagar com segurança e receber os produtos em casa, comércio eletrônico cresce 12%: https://www.raccoshop.com.br/compreprodutosracco/home  

O sistema estará aberto para os processos de adesão a partir de desta terça-feira, 23, até 9 de novembro de 2018. Já o repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

Para mais informações sobre a nova resolução, basta entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, por meio dos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda por mensagem eletrônica. Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

Programa 

Oportunidade de Negócios. Seja um "Distribuidor Independente" da RACCO. Cadastre-se e receba informações: https://loja.racco.com.br/vip/negocioeoportunidade

O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secadi e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. Os recursos financeiros são destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.