Ministério aprova nova classificação de risco de Vila Velha

Os objetivos são unificar, simplificar e integrar o processo de registro e licenciamento empresarial entre os órgãos e entes municipais.

O Ministério da Economia aprovou o novo Decreto que regulamenta a classificação baixo risco A ou nível de risco I das atividades econômicas no município de Vila Velha.

O Decreto 371/2021, publicado em 08/11, foi enviado para análise e aprovação do Ministério da Economia. Com essa aprovação, as 497 contempladas serão inseridas no Sistema Nacional de Dispensa de Licenças e Alvarás.

Os objetivos são unificar, simplificar e integrar o processo de registro e licenciamento empresarial entre os órgãos e entes municipais, com a redução da burocracia e o tempo de abertura de novos empreendimentos, implantação de ações para racionalizar o processo e aumentar a competitividade de Vila Velha na manutenção e atração de novas empresas.

Ao todo, 497 atividades definidas como de baixo risco estão dispensadas de todos os atos públicos de liberação, com o envolvimento das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos, Saúde - por meio da Vigilância Sanitária, e Meio Ambiente.

“A iniciativa, prevista no programa Cidade Empreendedora, em parceria com Sebrae e Aderes, representa um presente para os empreendedores, facilitando quem deseja empreender e se legalizar. É a redução de burocracia", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti.

O próximo passo, já em desenvolvimento, será alimentar e parametrizar as informações na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, para utilização do sistema Simplifica ES, com emissão de alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário e inexigibilidade de licença ambiental de forma integrada e automatizada pelo sistema.

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