O que disse o Ministério da Justiça nesta sexta
Em nota enviada no fim da tarde, o Ministério da Justiça afirmou que Moraes recebeu a governadora Sueli Campos em 18 de outubro e, na ocasião, explicou que a Força Nacional não pode assumir a administração dos estabelecimentos prisionais.
"No dia 18 de outubro de 2016, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu em audiência a governadora de Roraima, Sueli Campos, que informou que iria encaminhar ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da administração prisional e equipamentos. Na ocasião, ele explicou à governadora que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais. A atuação em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o ministro, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.
Na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados", disse a nota do Ministério.
VEJA A CRONOLOGIA DOS FATOS
Dia 18 de outubro de 2016
Governadora de Roraima se encontra com o ministro da Justiça e diz que irá solicitar o envio da Força Nacional ao estado para cuidar da administração prisional e equipamentos. No encontro, segundo informou o Ministério da Justiça nesta sexta, Alexandre de Moraes informou que a Força Nacional não pode atuar em presídios. Na ocasião, segundo o ministério, foram liberados R$ 13 milhões ao governo de Roraima para comprar equipamentos e armas para uso do grupo interno que atua nos presídios do estado.
Dia 21 de novembro de 2016
Governo de Roraima envia ofício ao Ministério da Justiça pedindo apoio da Força Nacional devido às "proporções dos últimos acontecimentos no Sistema Prisional do Estado de Roraima" e tendo em vista o "grande clima de tensão" vivido pela população do estado.
Dia 26 de dezembro de 2016
Ministério da Justiça envia ofício com a resposta, negando o pedido. O ministro Alexandre de Moraes alegou que a Força Nacional estava "em fase de preparação para enfrentamento de homicídios e violência doméstica cujo plano está em desenvolvimento neste Ministério, destinado, 'a priori', a atuação nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal”, e que os governadores seriam consultados em breve para a realização de ajustes.
Dia 6 de janeiro de 2017, manhã
Após a morte de mais de 30 detentos em um presídio, e questionado sobre a negativa do envio da Força Nacional a Roraima, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o governo de Roraima havia pedido reforço para “fazer segurança pública, não o envio para o sistema penitenciário”. Moraes ainda disse que o pedido foi feito após o aumento da entrada de venezuelanos no estado.
Dia 6 de janeiro de 2017, tarde
O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, divulga os ofícios com o pedido do estado e a negativa do governo.
Dia 6 de janeiro de 2017, fim da tarde
Ministério da Justiça informa, em nota, sobre o encontro da governadora e do ministro em 11 de novembro. O ministério explicou que a Força Nacional não pode assumir a administração dos presídios, apenas “se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.”
Dia 6 de janeiro de 2017, noite
O Ministério da Justiça corrige informação sobre o encontro da governadora Sueli Campos com o ministro Alexandre de Moraes. A data não foi 11 de novembro, mas 18 de outubro de 2016.