Motoristas de Uber e outros apps precisarão de curso em SP

As novas regras criam o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs). Somente quem obedecer todos os requisitos estará licenciado para operar.

Veja algumas das exigências:

• Apresentação de documentos básicos, como a CNH
• Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas
• Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados
• Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes
• Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório
• Licenciamento obrigatório na capital paulista
• Realização de inspeção anual

A documentação dos condutores deve ser encaminhada pelas empresas do setor ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria de Transportes.

O endurecimento das regras atende a pressões de taxistas, que acreditam que as exigências feitas à categoria agora também recairão sobre os motoristas do Uber, tornando o mercado mais justo. As operadoras que desrespeitarem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas e multas.

Será negada a inscrição de quem já tenha sido condenado por crime doloso ou por culposo (neste caso, apenas se reincidente até três em período de quatro anos), e quem já tenha registro de distribuição criminal relativo a crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Quem já foi condenado por crimes de trânsito de qualquer espécie também não poderá ser motorista por aplicativos, segundo a resolução.

Quanto ao veículo, para a obtenção do certificado de segurança do veículo de aplicativo, exige-se idade máxima de até 5 anos de fabricação, apresentar certificado de licenciamento no município de São Paulo e certidão de inspeção, atendendo os requisitos de segurança veicular.

O carro terá que ter sempre o filtro de ar-condicionado limpo e o motorista se compromete a aspirar o teto, o piso, porta-malas e interior do veículo

A nova resolução complementa um decreto de maio de 2016 publicado pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que disciplinou o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo.

Em maio, a gestão João Doria (PSDB) reduziu as taxas que, pela legislação municipal, eles devem pagar à prefeitura para poder rodar na cidade. A taxa por km rodado, que é de R$ 0,10, agora só começará a subir quando a empresa rodar mais de 15 mil km em uma hora, somando todos os motoristas que estiverem trabalhando para o aplicativo. Pela regra do ano passado, a taxa subia para R$ 0,11 quando a empresa alcançava os 7,5 mil km em uma hora.

A norma determina ainda que o valor máximo será de R$ 0,36 por km apenas quando a empresa chegar a 75 mil km rodados em uma hora, valor mais barato que os R$ 0,40 que as empresas teriam que pagar para rodar a metade - a partir de 38 mil km, segundo a regra antiga.

O mercado de aplicativos foi regulado em maio do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, a prefeitura publicou uma resolução aumentando a taxa por km rodado de R$ 0,10 para até R$ 0,40. A justificativa dada por Haddad foi aumentar a concorrência entre as empresas taxando as que mais rodavam, especialmente o Uber, que seria o dono da maior fatia do mercado.

A resolução da Secretaria de Mobilidade e Transportes de maio permitiu que as empresas de aplicativo pudessem rodam com 10 mil taxistas da cidade. A gestão Haddad havia estabelecido uma meta para permitir que elas rodassem o equivalente a 5 mil taxistas para evitar que a categoria sofresse uma concorrência predatória por parte das empresas de aplicativo.

Até maio, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria informou na época.

(Foto: Jéssica Alves/G1)