MP denuncia ex-diretor de empresa por mau uso de verba pública, no ES

O ex-presidente diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira (28), por utilização irregular de dinheiro público. Ele autorizou um pagamento de contas de água em atraso de uma "casa de santo" através do programa Tarifa Social, no valor de R$ 6.226. O ex-presidente já havia sido denunciado por outros desvios. Ele se limitou em dizer que aguarda a decisão judicial.

O referido pagamento foi feito em janeiro de 2013. Foi autorizado que a Foz do Brasil, antigo nome da concessionária responsável pelo abastecimento de água em Cachoeiro, descontasse o dinheiro da conta do programa Tarifa Social. O valor seria para pagar seis meses de contas atrasadas de um imóvel onde funciona uma "casa de santo", no bairro Alto Novo Parque.

"Foi feito esse pagamento em favor de uma pessoa chamada Adones Costa, e tivemos dificuldades de localizar essa pessoa para saber qual era o contexto desse pagamento, porque depois nós descobrimos que essa pessoa já era falecida.  Nas investigações, conseguimos descobrir que o imóvel registrado no nome de Adones Costa, na verdade pertence hoje ao senhor Amarildo Costa. Foi possível verificar uma forte ligação entre esse Amarildo e o senhor Luiz Carlos", explicou o promotor do Ministério Público de Cachoeiro de Itapemirim, Rodrigo Monteiro.                                     

O responsável pela casa de pai de santo, Amarildo Costa, afirmou ter pedido ajuda ao ex-presidente, mas disse que desconhecia a origem do dinheiro. "A gente foi pedir ajuda a ele porque nós atendemos uma classe bem carente. Nossa água está vindo a um preço exorbitante, aí a gente procurou ajuda e ele se mostrou uma pessoa generosa demais e ajudou a gente", relatou Costa. Ele ainda informou que já recebeu notificação do Ministério Público.

A Argesa, em nota, disse que não irá se pronunciar sobre o caso porque ainda não foi intimada pela Justiça. "O procedimento foi encaminhada à Justiça, os réus foram notificados e agora será acompanhado o trâmite regular do processo. Nós esperamos, ao final do processo, que a Justiça aplique as sanções previstas na lei de improbidade administrativa", disse o promotor.

A promotoria informou que a concessionária de água de Cachoeiro - a Odebrech Ambiental, que antes era a Foz do Brasil - não está sendo investigada e não é ré no processo. Mas ainda assim a empresa se manifestou e explicou que já prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

O ex-presidente da Agersa também foi procurado pela reportagem e se limitou em dizer que vai aguardar a decisão judicial e que a instituição citada tem caráter social, e por isso foi incluída no programa. Mas o Ministério Público garantiu que a ação foi ilegal e que o Tarifa Social é apenas para famílias pobres, informação que também consta no site da própria Agersa e que foi reforçada pela prefeitura.

Histórico
Luiz Carlos de Oliveira Silva foi afastado do cargo em maio de 2014, porque estava envolvido em outra investigação de desvio de verbas. Ele foi acusado de abastecer veículos particulares com dinheiro público. Foi esta investigação que acabou revelando a suposta fraude. "Na época foi feita uma medida judicial de busca e apreensão. Estivemos na Agersa, apreendemos diversos documentos e fizemos uma análise. Com isso, viu-se o uso indevido de finanças do programa Tarifa Social", disse Rodrigo Monteiro.

Tarifa Social
O Programa Tarifa Social concede isenção nas tarifas de água e esgoto para famílias carentes. Pessoas que consomem em suas residências até 10.000 m³, ou seja, que têm um gasto de até R$ 37 atualmente.

Se o dinheiro tivesse sido usado de maneira correta, ajudaria 168 família de Cachoeiro de Itapemirim. "Essas famílias tem que ser visitadas por equipes da Argesa para que seja feito o levantamento se a família é ou não beneficiária. No caso dos autos, a gente percebeu que esse pagamento, salve engano, de R$ 6.226  foi feito em favor de uma pessoa sem qualquer critério objetivo", disse Monteiro.

Fonte: G1-Espírito Santo