MP diz que Samarco não pagou cerca de R$ 1 milhão a atingidos.

O Ministério Público de Minas Gerais afirma que a Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP – descumpriu a garantia de direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e entrou com nova ação na Justiça pedindo que Samarco pague valor estimado em R$ 1 milhão a 105 famílias.

As garantias foram pedidas em ação anterior, datada de dezembro de 2015, mas, segundo o promotor Guilherme Meneghin, não houve o cumprimento para todas as famílias. O direito à casa alugada pelas empresas, cartão de auxílio-financeiro no valor de um salário mínimo mais 20% por dependente e cesta básica para aqueles que perderam renda, antecipação de indenização para pessoas que perderam a moradia foram reconhecidos em audiência de conciliação entre as partes.

Em 5 de novembro de 2015, a estrutura da Samarco se rompeu, despejando mais de 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O desastre causou 19 mortes. Em Mariana e Barra Longa, 369 pessoas tiveram suas casas afetadas.

A nova ação foi ajuizada nesta terça-feira (9) pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana. Segundo a promotoria, por meio de um inquérito civil, foi apurado que estas famílias não foram amparadas, mesmo após acionamento judicial e audiência de conciliação.

“Todavia, a Samarco Mineração S/A vem recusando-se a reconhecer esses direitos às famílias de atingidos e, assim, no curso das investigações do Inquérito Civil, apurou-se 105 (cento e cinco) casos de descumprimento dos acordos. Buscou-se, extrajudicialmente, resolver as demandas, porém a empresa persistiu com os descumprimentos”, diz nota do Ministério Público.

Descumprimento

Do total, 49 famílias não receberam auxílio-financeiro assistencial após o desastre, 30 não receberam antecipação de R$ 10 mil e outras 14 no valor de R$ R$ 20 mil. Também houve descumprimento de oito ressarcimentos de aluguéis, três indenizações por perda de veículo e uma alteração de moradia não atendida, segundo a promotoria. Meneghin afirma que os valores devidos totalizam o montante estipulado na ação contra a Samarco, Vale e BHP.

"A partir do momento que a ação for aceita [pela Justiça], se não houver o cumprimento espontaneamente, o MP pedirá o bloqueio dos recursos para distribuir parta as famílias", disse o promotor Guilherme Meneghin.

Passados mais de nove meses da tragédia, Meneghin considera que as inadimplências são consideradas “totalmente injustificáveis” e que “empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre”. Afirma também que “os agentes da empresa aproveitam-se da ignorância e ingenuidade dessas famílias, postergam a resposta aos seus direitos”.

A Samarco não foi notificada da ação citada. Porém, a partir das informações divulgadas pela mídia, a empresa entende que vem cumprindo as obrigações e os critérios de elegibilidade definidos nos acordos celebrados com o Ministério Público de Minas Gerais. A Vale e a BHP ainda não se posionaram.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não confirma o recebimento da ação.

Fonte: g1-MG