MP-ES investiga loteamento de cargos na Serra, ES.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) está investigando, há três anos, suposto loteamento de cargos comissionados para agradar a base governista do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Um inquérito aberto desde 2014 constatou indícios de que a prefeitura usa as vagas comissionadas para abrigar pessoas indicadas por vereadores.

O prefeito da Serra, Audifax  Barcelos (Rede), por intermédio de nota, informou que no final de 2016 exonerou todos os funcionários que ocupavam cargos de assistentes técnicos – função comissionada na modalidade CC5.

“Não há indicação política. O que prevalece é a competência técnica do profissional para o exercício da atividade”, afirmou em nota, acrescentando que a seleção é feita pelo setor de Recursos Humanos, com a entrega de currículos e entrevista com o chefe imediato da função. “A exigência para ocupar o cargo varia de acordo com a função/atividade a ser desenvolvida”, assinalou Audifax.

Conforme as apurações, cargos que, por lei, deveriam ser de direção, chefia e assessoramento, na prática eram ocupados por motoristas, recepcionistas e até ajudante de unidade de saúde, o que configura desvio de função.

Esses profissionais foram ouvidos por promotores. Não há um levantamento de quantos cargos foram usados para fins políticos. Havia, em média, 300 deles na administração até 2016.

Audifax já foi notificado sobre as irregularidades duas vezes. A primeira foi em 2015, quando a 13ª Promotoria de Justiça da Serra verificou que 100% dos servidores ouvidos que ocupavam os cargos comissionados não se enquadravam nas atribuições previstas em lei.

“Há indicativos de que ainda remanescem as inconformidades constatadas”, diz o inquérito.

A observação foi feita no último alerta enviado ao prefeito, em janeiro de 2017. Dessa vez, a notificação recomendatória apontou dois problemas, sendo o primeiro o desvio de função.

Segundo entendimento da promotoria, as vagas estão sendo utilizadas “para a realização de funções de reduzida complexidade que não justificam a utilização de cargos comissionados”. Quem assina o documento é a promotora que preside o inquérito, Maria Clara Mendonça Perim.

Relatos presentes no inquérito civil baseiam o entendimento: “Trabalho colocando cortina, consertando a porta quando emperra, trocando chuveiro”. Ou: “Minhas funções consistem na vistoria de quadras, campos, ginásios e praças de lazer e esporte”. E ainda: “Nunca realizei nenhuma outra atividade diferente da separação de remédios.”

Os relatos mostram como eram as indicações políticas feitas por vereadores e pelo próprio prefeito: “Trabalhei para o vereador Jorjão (PMDB) na eleição de 2012 e ele me prometeu um cargo.” Ou “Fui indicado pelo vereador Aécio Leite (PT)”.

São citados na investigação oito vereadores, dos quais três estão na atual legislatura, quatro não foram reeleitos e um se tornou deputado estadual: Jamir Malini (PP). Também há diversos relatos do prefeito Audifax como responsável pelas indicações políticas.

Agravante
O que agrava o caso das indicações, aponta a notificação, é que as contratações são feitas sem considerar os critérios de qualificação dos ocupantes dos cargos e o interesse público. O que compromete a qualidade dos serviços prestados, onera os cofres públicos e aumenta os gastos com pessoal.

“Os ocupantes destes cargos desempenham funções que exigiriam contratações menos onerosas para a administração pública”, diz o documento.

Dentre os contratados para os cargos comissionados, na modalidade CC5 – assistente técnico – , há pessoas que não possuem nem o ensino fundamental completo. “Só estudei até a 7ª série do 1º grau”, relata um comissionado. E outra: “Antes de atuar como educadora (cuidadora de crianças), trabalhei como lavadeira, passadeira”.

O inquérito está caminhando para a fase de conclusão. Foi concedida uma prorrogação – por 15 dias – que termina na próxima sexta-feira (24), para que o prefeito e o secretário de Administração apresentem defesa.