MPF dá 72h para governo explicar exclusão de estatísticas

O Ministério Público Federal (MPF) deu 72 horas para que o Ministério da Saúde explique a exclusão de informações dos boletins diários sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão, anunciada no fim da noite deste sábado (06), quer que o ministro interino da pasta, general Eduardo Pazuello, envie informações detalhadas sobre as alterações nas estatísticas, quais as motivações para a mudança, bem como se houve a diminuição de algum índice de maneira proposital. O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos e a justificativa foi que a transparência nas informações é um dos deveres do poder público em qualquer esfera.   

Segundo o despacho, a restrição nos números divulgados limita “o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, e que podem orientar” a conduta das pessoas durante o período da pandemia da Covid-19. Além disso, cita que a Constituição brasileira assegura que todos os cidadãos tem direito à informação e também pontua as obrigações contidas na Lei de Acesso à Informação.   

O Ministério da Saúde começou a atrasar a divulgação dos boletins diários da Covid na última semana, alegando problemas técnicos a princípio. No entanto, na sexta-feira (05), o boletim divulgado veio com bem menos informações do que os anteriores, focando apenas no número de curados, no número de casos e no número de mortes em 24 horas.  (ANSA)