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MPF diz que corrupção na Saúde do RJ seguiu após saída de Cabral.

Agentes prenderam ex-secretário Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Em 11/04/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

O esquema criminoso do ex-secretário de saúde Sérgio Côrtes e do ex-governador Sérgio Cabral dentro do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e da Secretaria Estadual de Saúde, pode ter seguido na pasta mesmo após a saída de ambos. Côrtes foi preso nesta terça-feira, na operação "Fatura Exposta". Além dele também foram presos os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O MPF considera que a corrupção ainda está acontecendo e os contratos ainda estão sendo investigados. "Vamos continuar a investigação", disse o procurador Rodrigo Timóteo. Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, segundo informações do RJTV.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, as duas empresas de Iskin e Estelita, Oscar Iskin e a e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Mé́dica Ltda, mantêm contratos em vigência com o governo do estado. "Estamos investigando se há a participação de outros agentes que ainda estejam trabalhando", explicou Rodrigo Timóteo.

Segundo a Receita Federal, havia cartelização entre as empresas que concorriam às licitações,comandada por Miguel Iskin, que atuou em projetos de alcance nacional, como o projeto Suporte.

"Várias dessas empresas têm representação no Brasil", disse o procurador do MPF, Eduardo El-Hagi.

De acordo com El Hage, Sérgio Côrtes "lavava" parte do seu dinheiro no esquema colocando-o no nome do empresário Miguel Iskin. O procurador Eduardo El Hage afirma afirma ainda que Sérgio Côrtes tentou "combinar versões" com o delator para evitar maiores danos na delação premiada. Ele afirma que não houve grampo. O próprio delator gravou as conversas e as entregou às autoridades da Lava Jato.

A investigação também aponta que o empresário Miguel Iskin, preso na operação desta terça-feira, era chamado de 'xerife' nas anotações de Luiz Carlos Bezerra, um dos nove presos na Operação Calicute e responsável por recolher propina junto às empreiteiras no governo Cabral. De acordo com o MPF, R$ 16,4 milhões foram destinados ao Sérgio Cabral, segundo provas encontradas nas investigações, mas esse valor pode ser maior.

"Apesar da organização criminosa se utilizar de sofisticadas técnicas de criptografia, pelo menos o Carlos Bezerra fazia anotações manuscritas com toda contabilidade da organização criminosa. Lá, ele descriminava de onde vinha o dinheiro de propina de cada setor do governo. No caso do Miguel Iskin, a indicação que vinha dele era o odinome 'xerife', que é, justamente, o nome de uma das empresas de Miguel Iskin, Xerife Serviços e Participações. A gente somou todos esses valores e foi capaz de identificar que pelo menos R$ 16,4 milhões foram destinados a Cabral, apesar desse valor poder ser muito maior", afirmou o procurador.

A Oscar Iskin informou, em nota, que ainda não teve acesso aos autos da investigação promovida pelo Ministério Público Federal, mas negou o envolvimento em práticas ilícitas. "No decorrer das investigações ficará comprovado que nenhuma irregularidade foi cometida pelo seu sócio-controlador ou por qualquer outro representante da empresa. Com reputação construída ao longo de mais de sete décadas, a Oscar Iskin seguirá à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.", diz a nota

Desvios de R$ 36 milhões

Segundo dados do Portal da Transparência da União e do Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2017, duas das empresas investigadas, a Oscar Iskin (de Iskin) e a e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda, obtiveram em contratos relacionados à área da saúde quase R$ 369 milhões.

"Considerando as declarações do colaborador, que afirmou que ao menos 10% desses valores era desviados ao abastecimento da organização criminosa, poder-se-ia estimar que somente através dessas duas empresas teria havido o desvio de aproximadamente R$ 36.895.837,82 dos cofres públicos", escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão.

Operação 'Fatura Exposta'

Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (11), Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação, que é mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, foi batizada de "Fatura Exposta" e visa cumprir também dois mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em vários endereços.

A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.

A operação também apura desvios na secretaria estadual de Saúde, com o pagamento de propina para o esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O esquema também envolveria pregões internacionais, com cobrança de propina de 10% nos contratos, nacionais e internacionais.

Desse percentual, 5% caberia ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao Sérgio Côrtes, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema. Ainda segundo a investigação, Iskin pagava uma mesada de R$ 450 mil para a organizacao criminosa do ex-governador. Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Romero diz que o desvio é de cerca de R$ 37 milhões.

Segundo dados do Portal da Transparência da União e do Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2017, duas das empresas investigadas, a Oscar Iskin (de Iskin) e a e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda, obtiveram em contratos relacionados aÌ€ área da saúde de quase R$ 369 milhões.

"Considerando as declarações do colaborador, que afirmou que ao menos 10% desses valores era desviados ao abastecimento da organização criminosa, poder-se-ia estimar que somente através dessas duas empresas teria havido o desvio de aproximadamente R$ 36.895.837,82 dos cofres públicos", escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão.

Outro delator dessa fase é Vivaldo Filho, funcionário de Renato Chebar, que era operador do mercado financeiro que atuava em nome de Sérgio Cabral para enviar valores ao exterior. Ele disse que ia com o Carlos Miranda (ex-assessor de Cabral) pegar e receber propina do esquema de Cabral no endereço da Oscar Iskin.

O empresário Gustavo Estellita deixou o prédio onde mora na Lagoa, na Zona Sul do Rio, por volta das 7h50, e tentou esconder o rosto. Pessoas que passavam pelo local no momento gritaram: "Ladrão".

Na decisão que determina a prisão de Côrtes, o juiz afirma que o ex-secretário tentou "embaraçar as investigações", fazendo com que o delator César Romero, ex-subsecretário da pasta, não celebrasse o acordo de colaboração premiada ou que combinasse o que seria dito. Uma conversa entre os dois, no escritório de Romero, foi gravada. Nos diálogos, Côrtes deixa claro que é necessário entrarem em acordo sobre o que será dito: "Peraí, César… você já estava fazendo, aí foi quando eu falei pro [Sérgio Vianna] Júnior. 'Júnior, o ideal é que pelo menos a gente tenha alguma coisa parecida… porque se ele falar de A,B,C,D e eu falar de C, D, F, G, f****, porque A e B eu não falei e F e G ele não falou'.".

Côrtes teria ido ao escritório do ex-subsecretário, como atestam imagens recolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e chegou a se oferecer a pagar os advogados de Romero através de Sérgio Vianna Junior, que é cunhado de Côrtes e primo de Romero.

Côrtes entrou como médico no Into em 1990 e de 2002 até 2006 foi diretor do órgão. Em 2007 ele passou a atuar como secretário de Saúde na gestão de Sérgio Cabral, onde permaneceu até 2013.

De acordo com o Ministério Público Federal, no desenrolar das investigações no âmbito das Operações Calicute e Eficiência, foi possível desbaratar a gigantesca organização criminosa responsável por mais desvios milionários dos cofres públicos dinheiro público do estado, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.

Notificado pelo TCE

Côrtes esteve ao lado do ex-governador Sérgio Cabral durante toda a sua gestão. Ele aparece na polêmica sequência de imagens em Paris do ex-governador e amigos num restaurante com guardanapos na cabeça.

Em 2015, a CPI da Máfia das Próteses na Câmara pediu que MP e PF aprofundassem investigações sobre a Oscar Iskin.

Em dezembro do ano passado, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do ex-secretário Sergio Côrtes. Segundo o órgão, durante sua gestão, pelo menos oito cooperativas foram contratadas pela secretaria com dispensa de licitação e sem comprovação efetiva de prestação de serviços. O valor do prejuízo, estimado pelo corpo técnico do TCE, é de R$ 600 milhões.