A Prefeitura de Vitória inscreveu na dívida ativa do município cinco multas que foram emitidas contra a empresa Vale no ano de 2016 e não foram pagas, após a empresa recorrer, e perder, em primeira e segunda instâncias, na Junta de Impugnação Fiscal (JIF) e no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Somadas, com valores atualizados, as multas totalizam R$ 42.524.345,40.

As multas - de números 1.245, 1.246, 1.248, 1.249 e 1.250 -, todas emitidas em 2016, são referentes, principalmente, ao não cumprimento de condicionantes ambientais e à emissão de material particulado no ar (pó preto).

Ainda naquele ano, a empresa recorreu contra as multas na Junta de Impugnação Fiscal (JIF), que, após um longo processo administrativo, manteve as multas aplicadas. Em mais uma tentativa de reverter a situação, a empresa recorreu em segunda instância no Comdema, chegando a um parecer final de também manter as multas no final de 2018.

Com base na lei municipal nº 4.438/97, artigo 156, inciso II, o Comdema notificou por ofício a empresa para o pagamento, sem correções, dentro de um prazo de 20 dias. Com o não pagamento, as multas têm o seu valor atualizado e são inseridas na dívida ativa do município.

Preservação do meio ambiente

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, ponderou a atualização na legislação ambiental para que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória chegassem a até R$ 50 milhões.

"Quando nós assumimos a Prefeitura de Vitória, a maior multa possível de ser aplicada, mesmo que tivéssemos um desastre ecológico, ficava em R$ 77 mil. Nós aumentamos as multas no final de 2015 para o maior valor possível pela legislação brasileira, e já em janeiro de 2016 multamos duas empresas que estavam poluindo a cidade em R$ 34 milhões cada uma", lembrou o prefeito.

Ele completou: "O recado é claríssimo: é muito mais caro poluir em Vitória do que investir em equipamentos e tecnologia para não emitir poluentes. Nós vamos continuar firmes nesse caminho até que se resolvam as emissões de poluentes em Vitória. Uma das cidades mais lindas do mundo, com um potencial turístico muito forte, precisa ter o seu meio ambiente preservado", disse.

Monitoramento

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, ponderou que o monitoramento contra a poluição do ar continuará sendo feito.

"Continuaremos monitorando e aplicando a legislação ambiental de modo implacável e cientificamente eficiente até que a população de Vitória possa, literalmente, respirar aliviada", destacou.

Dívida ativa 

Assim como acontece com qualquer contribuinte, segundo o secretário municipal de Fazenda, Henrique Valentim, uma vez inscrito na dívida ativa, ele é mais uma vez informado para providenciar o pagamento. E não havendo o pagamento, o valor é encaminhado a cartório para protesto extrajudicial. Ainda não havendo o pagamento em cartório, o valor pode ser executado judicialmente.

“A execução judicial pode levar, desde a penhora de bens, até o bloqueio de valores em conta corrente", reforçou Valentim.

O prefeito Luciano Rezende reforçou que a administração municipal não medirá esforços para combater a poluição na cidade. "Usaremos essas ferramentas e todas as que tivermos. Mais medidas virão para poder endurecer essa relação e mostrar que o tempo de poluir a cidade, mesmo com justificativa econômica, acabou", ressaltou.