CIDADE

Município de João Neiva terá de devolver R$146 mil de recursos da saúde.

O convênio entre o município e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), encerrou em novembro de 2016.

Em 13/02/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Pela inobservância dos prazos legais e em virtude do fim da vigência do Convênio 108/2012, encerrado em novembro de 2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a atual gestão terá que devolver aos cofres estaduais R$146.507,72 destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades de Saúde de João Neiva.

Mesmo após os secretários em exercício solicitarem a intervenção de deputados estaduais e encaminhar ofícios a SESA para a efetivação dos investimentos na área da saúde, foi determinada a devolução do repasse.

O retorno do saldo ao governo estadual respeita as orientações do responsável pelo setor de prestação de contas da SESA, João Derly Barbarioli. Além disso, o não cumprimento da decisão poderá acarretar a um processo de tomada especial de contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).

O empenho para prorrogar a vigência do convênio e efetuar melhorias no sistema de saúde municipal, foi coordenado pelo secretário municipal de planejamento, Allan Dantas, em parceria com o prefeito, Otávio Abreu Xavier. Apesar de todos os esforços, a SESA declarou ser inviável atender ao pedido da nova administração, por falta da adoção das providências necessárias até novembro de 2016. 

Por Karina Cometti