Nº de multas de velocidade sobe 65% em ano de adoção de limite de 50 km/h.

O total de multas por excesso de velocidade disparou no ano em que a Prefeitura de São Paulo reduziu o limite nas principais avenidas da cidade, na maioria dos casos de 60 km/h para 50 km/h. Foram 5,1 milhões de multas em 2015, aproximadamente 65% mais do que as 3,1 milhões registradas em 2014.

O número faz parte do balanço final de 2015 divulgado pela Prefeitura de São Paulo nesta semana – antes estavam disponíveis apenas os dados até novembro.

Se consideradas todas as infrações, como desrespeito ao rodízio e ao semáforo vermelho, foram 13,3 milhões as multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Isso representa 43% mais que as 9,3 milhões de multas de 2014.

As multas por excesso de velocidade cresceram de forma expressiva em avenidas que tiveram redução do limite de 60 km/h para 50 km/h. A redução começou em julho de 2015 pelas marginais Tietê e Pinheiros, onde os limites passaram a ser de 70 km/h nas pistas expressas, 60 km/h nas centrais e 50 km/h nas locais a partir de 20 de julho.

Um dos radares que mais multam na Marginal Pinheiros, nas proximidades da Ponte Cidade Universitária, no sentido Castello Branco, foi responsável por 2,4 mil multas em junho. Em agosto, com a nova velocidade em vigor, o radar aplicou 6,1 mil multas. Em outubro, foram 9,6 mil.

Na Avenida dos Bandeirantes, um radar próximo ao Aeroporto de Congonhas aplicou 10 mil multas em agosto. Em setembro, já com o nove limite, foram 17 mil, e em outubro, 20 mil.

A Prefeitura defende as medidas adotadas e afirma que elas têm impacto direto na redução do trânsito, de acidentes e de mortes. Um estudo divulgado nos últimos dias pela CET mostrou as mortes caíram 20,6% em 2015, de 1.249 para 992 óbitos em 2015. As mortes de motociclistas caíram 15,9%, e a de ciclistas, 34%. A Prefeitura estima ainda que a redução de acidentes libera 60 leitos hospitalares por dia e libera R$ 6,2 milhões em gastos hospitalares.

Madrugada
Apesar do crescimento das multas por velocidade, o maior aumento foi em relação ao avanço do semáforo vermelho, infração usualmente praticada durante a madrugada. O aumento foi de 126% se considerada a fiscalização eletrônica e a manual, por agentes.

Isso coincide com mudanças recentes na fiscalização. Em 2014, a Prefeitura começou a instalar radares que enviam as imagens em tempo real para uma central, onde as imagens com as placas dos carros são digitalizadas. Dos 925 pontos de fiscalização, 169 já possuem essa tecnologia. Antes, máquinas fotográficas faziam os registros e era preciso revelar as fotos, o que diminuía a qualidade da prova.

Também subiram os registros de outros tipos de multas, como o não cumprimento do horário do rodízio, a falta do cinto de segurança e o uso de telefone celular.

Arrecadação
A arrecadação com multas de trânsito em 2015 foi de R$ 988 milhões. Do total arrecadado, 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O restante tem sido aplicado em melhorias no trânsito, fiscalização e programas de educação de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O uso da verba foi tema de recente polêmica. Uma decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública proibiu a Prefeitura de São Paulo de custear a CET com a verba das multas. A administração municipal recorreu e conseguiu derrubar a decisão.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Milani, que alega que a Prefeitura faz "pedaladas" com o dinheiro das multas e que a verba passa por seis contas bancárias, em vez de uma, como prevê a legislação municipal. Dessa forma, fica impossível acompanhar se o dinheiro é aplicado no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, em ações como sinalização, policiamento no trânsito e educação dos motoristas.

A Prefeitura de São Paulo negou praticar irregularidades e disse que o uso da verba segue o previsto na legislação e que usa o dinheiro de forma semelhante aos outros órgãos de trânsito do país.

O número de radares é crescente na gestão Fernando Haddad (PT). Atualmente são 925 pontos fiscalização, 98% mais que os 467 dos existentes no início do mandato. No ano passado, os guardas municipais passaram também a fiscalizar as infrações de trânsito.

Metodologia
A CET divulgou anteriormente que o número de multas em 2014 chegou a 10,6 milhões. O número adotado atualmente pela prefeitura, porém, é menor. Agora, a administração diz que a antiga conta incluía todas as notificações feitas. Como algumas são canceladas, o número atual é menor, já que considera apenas as multas efetivamente aplicadas.

Fonte: G1