Operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul tem novas regras.

Uma resolução conjunta que altera as regras de operação do Sistema Hidráulico do rio Paraíba do Sul foi aprovada nesta segunda-feira (23) em reunião entre representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo. As novas regras trazem maior segurança hídrica para a bacia do rio Paraíba do Sul, que é responsável atualmente pelo abastecimento de diversas cidades no vale do Paraíba e da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Futuramente, por meio da interligação do reservatório Jaguari, no rio Jaguari, com o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, o sistema irá complementar o abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

A nova forma de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul considera limites mínimos de vazões e de volume útil dos reservatórios, entre outras determinações. O objetivo é garantir o uso das águas.

Mudanças

A Resolução ANA nº 211/2003 dispõe sobre as regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul. No entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório equivalente desta bacia hidrográfica. 

Foi definido, ainda, que anualmente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá apresentar um estudo contendo a atualização da curva de segurança de armazenamento para operação normal do sistema, com informações mês a mês, visando assegurar as condições de operação das usinas hidrelétricas.

O ONS deverá apresentar, também, entre outras coisas, comprovação de atendimento aos requisitos ambientais e de usos múltiplos da água e relatório contendo diretrizes para as regras de controle de cheias na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

A operação da interligação entre os reservatórios só terá início no próximo período hidrológico, quando as obras estiverem concluídas e os níveis dos reservatórios mais próximos ou dentro da normalidade.

Fonte: ANA