Plano de privatizações de Doria será tema de audiências públicas.

Antes de efetivar o projeto, a administração municipal vai fazer uma série de audiências públicas para discutir o tema e receber sugestões da população (veja o calendário abaixo).

O prefeito João Doria afirmou ao SP1 que os prazos de concessão vão variar de 10 a 20 anos.

O projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação, que só ocorrerá no segundo semestre, para ir para sanção. Foram 36 votos favoráveis, 12 contrários, uma abstenção.

Movimentos sociais foram contra a primeira votação do projeto antes do recesso de julho, quando estão previstas audiências públicas sobre o tema.

Na última terça-feira (28), o Movimento Cultural das Periferias se reuniu com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), para pedir a criação de uma Comissão de Estudos das propostas antes que elas sejam votadas.

Vereadoras de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) querem que a Câmara aprove plebiscitos para que a população decida o que a Prefeitura de São Paulo pode privatizar. As duas questionam o Plano Municipal de Desestatização, do Prefeito João Doria (PSDB), que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros.

Outra crítica da vereadora Sâmia é a de que o projeto é "vago". "Não diz especificamente o quanto [a Prefeitura] vai ganhar, o que é parceria e o que é venda." O texto do projeto não especifica quais equipamentos estão no plano. O documento diz apenas que fazem parte:

• Sistema de bilhetagem eletrônica;
• Mercados e sacolões municipais;
• Parques, praças e planetários;
• Remoção e pátios de estacionamento de veículos;
• Sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.
• Alienação de imóveis

A gestão Doria também preparou projetos específicos de concessões para o Estádio do Pacaembu, tambem aprovado em primeira votação pelos vereadores, e sobre a alienação (venda) de imóveis, que já estão na Câmara e precisam ser votados, e ainda enviará os projetos que versam sobre Interlagos, o Anhembi e os cemitérios.

O Projeto de Lei 404, sobre a alienação de bens imóveis, diz que "fica autorizado o município a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a 10 mil metros quadrados, desde que não afetados a serviços públicos nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e assistência social".

Caso aprovado, o município pode vender os imóveis "mesmo se imperfeita a regularização", diz o projeto.

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017, que acontecerão na Câmara de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Centro)

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

(Foto: TV Globo/Reprodução)