Portal Único de Comércio Exterior será importante.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (23/03) que a implementação do Portal Único de Comércio Exterior será um dos mais importantes instrumentos a serem utilizados pelo governo para aumentar a produtividade da economia brasileira e proporcionar segurança nos negócios.

“A Declaração Única de Exportação, que estamos hoje lançando, é parte importante desse desenvolvimento do programa do Portal Único”, declarou Meirelles durante cerimônia de lançamento do novo processo de exportações do portal, a DUE, no Palácio do Planalto.

O ministro ressaltou que o portal permitirá ao Brasil cumprir uma das mais complexas exigências do acordo de facilitação do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro destacou que ao final desse processo de modernização, o Brasil deverá ter o que se convencionou chamar internacionalmente de janela única do comércio exterior.

Entre os benefícios da janela única para o desenvolvimento do setor exportador, o ministro destacou a redução do tempo de processamento das operações. “Em termos específicos temos como meta de redução no tempo de processamento das exportações de 18 para 13 dias, em média, e de 17 para 10 dias nas importações”.

Ele acrescentou que se ganha também com a simplificação e maior previsibilidade dos processos e lembrou ainda que o portal foi uma das medidas anunciadas no ano passado no âmbito da reforma microeconômica.

Portal

Implementado por etapas, o Portal Único, já conta com aplicativo por tablets e smartphones. Entre outras funcionalidades, o aplicativo permite o acompanhamento, pelos importadores, da situação de suas cargas desde a chegada ao Brasil até o seu desembaraço aduaneiro pela Receita Federal.

“Essa informação é essencial para o bom planejamento e execução da logística da produção industrial e para a distribuição de mercadorias no pais”, comentou Meirelles.

No final do ano passado, foi introduzido também o sistema de anexação de documentos digitalizados, que faculta aos operadores entregarem documentos à Secretaria da Receita Federal sem o necessário deslocamento aos guichês de atendimento.

Também está em funcionamento na Secretaria de Comércio Exterior e em outros órgãos públicos, o sistema eletrônico de documentos. “Desde o lançamento dessa anexação, já foram entregues cerca de 200 mil documentos eletronicamente com a substituição do papel, economizando-se também combustível e tempo”, obervou Meirelles.

Crescimento

Em seu discurso, o ministro da Fazenda reafirmou estar em curso o aumento gradual da taxa de crescimento potencial da economia, como reflexo das medidas já em vigor, como o teto dos gastos, e em andamento - reforma da Previdência. “Temos uma previsão de crescimento do final de 2017 sobre o final de 2016 da ordem de 2,5%, 2,7%”.

Reforma da Previdência

Em entrevista a jornalistas após a cerimônia, o ministro reafirmou que a separação dos regimes previdenciários estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência visa respeitar o princípio constitucional de autonomia federativa.

“Houve uma discussão de ordem jurídica. Visando evitar uma judicialização desse processo, o presidente [Michel Temer] decidiu separar e colocar o regime dos servidores públicos federais e do regime geral em andamento”, reforçou.

O ministro enfatizou que os efeitos da reforma da Previdência referem-se ao orçamento federal. “Portanto, refere-se à Previdência federal, regime geral e regime próprio dos servidores, e não às finanças estaduais”, esclareceu.

Segundo ele, as finanças dos Estados são responsabilidade das respectivas assembleias legislativas . “O que não pode é o governo federal assumir toda a paternidade e tentar colocar tudo no mesmo cenário”, acrescentou.

Na avaliação do ministro, é necessário manter o foco no ajuste fiscal federal. “ Concentrar naquilo que é importante para o ajuste fiscal para que o Brasil volte a crescer, ter confiança e a economia volte a gerar emprego e renda e entregarmos a meta fiscal de 2017”, finalizou. 

FOTO: Gustavo Raniere/MF