Para auxiliar os contribuintes durante a crise da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Serra vai alterar os prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020, prorrogando a cota única, ou a primeira parcela, para 15 de junho.

"Estamos vivendo um momento de crise que atinge não somente a saúde, mas também a economia. Com a medida, as pessoas vão poder remanejar seus recursos nesse momento para outras prioridades como alimentação, por exemplo", explica o prefeito, Audifax Barcelos.

O contribuinte que pagar em cota única terá um desconto de 10% sobre o valor do IPTU e Taxas de Serviços Públicos. O pagamento, sem o desconto, poderá ser parcelado em até seis vezes, de acordo com o seguinte calendário: a segunda parcela vence em 15 de julho; a terceira, em 17 de agosto; a quarta deve ser paga em 15 de setembro; a quinta, em 15 de outubro; e a sexta e última em 16 de novembro. Não haverá cobrança de multas nem juros.

Os contribuintes que já receberam os carnês serão orientados nesta semana sobre como proceder para realizar o pagamento com as novas datas.

"Esta medida tem como objetivo reduzir as despesas de aproximadamente 147 mil contribuintes que pagam o IPTU no município, tendo em vista que estamos passando por um momento delicado", ressalta o secretário da Fazenda, Pedro Firme.

O prefeito destaca que a prefeitura já tomou outras medidas para enfrentar a pandemia.

“Prorrogamos alvarás para empresas; ampliamos o acolhimento às pessoas em situação de rua nos abrigos; autorizamos empresas a produzirem álcool em gel sem licença municipal. Também ampliamos o atendimento no Sine para quem precisa de emprego e seguro-desemprego; intensificamos a limpeza do município, inclusive com desinfecção das ruas; estamos distribuindo cestas básicas às famílias carentes; e intensificamos a fiscalização do comércio por meio do Procon para garantir o acesso da população aos produtos com preço justo. Estamos atuando em várias frentes para cuidar da população.”

Isenção automática para aposentados e mais prazo para revisão do IPTU

Com o objetivo de auxiliar os moradores e minimizar os riscos de contaminação diante da pandemia do coronavírus, a Secretaria da Fazenda tomou uma série de medidas mediante a publicação do Decreto nº 5921/2020.

Excepcionalmente para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem necessidade de ir à Prefeitura requerer nova isenção.

Para os que foram incluídos na categoria neste ano e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 30 de junho de 2020.

Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê poderá solicitar a revisão até o dia 30 de junho de 2020.

"Uma série de medidas está sendo tomada pela prefeitura, nas diferentes áreas de governo, para conter o avanço do vírus. Nosso principal objetivo é garantir que vidas sejam salvas. A população vem em primeiro lugar”, afirma o prefeito.

Empresários

Para presidente da Associação do Empresários de Serra (ASES), Cícero Moro, a prorrogação da taxa do IPTU foi bem recebida, uma vez que os empresários estão sentindo o impacto negativo da pandemia do coronavírus, tanto pelos elevados custos operacionais que se mantêm, quanto pela queda nas vendas, o que traduz o baixo faturamento das empresas.

“Serra foi um dos últimos municípios a tomar a decisão de prorrogar o prazo do IPTU, um tributo que, na visão de muitos empresários, significa uma grande parcela na composição dos custos das empresas. Conhecendo as dificuldades e necessidades dos empresários, durante quase trinta dias estive conversando com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo e com o prefeito, Audifax Barcelos, ou seja, ouvi o clamor dos empresários e também ouvi sobre as dificuldades do poder público, cujo caixa da prefeitura, segundo eles, foi muito exigido pela área de saúde, com as ações de enfrentamento à epidemia. Este ano, além da prorrogação do prazo, as empresas instaladas em Serra têm a opção de efetuar o pagamento do IPTU em cota única, com desconto, o que ajuda bastante aos empresários”, disse Cícero Moro.