O objetivo é orientar os proprietários dos estabelecimentos e ambulantes sobre a legislação federal, estadual e municipal vigente durante a pandemia do coronavírus.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos/Coordenação de Fiscalização de Posturas, realiza desde o início deste ano um plano de ação preventivo para orientar e notificar todos os ambulantes e quiosqueiros da orla, durante o verão.

Do dia 04 de janeiro até o dia 02 de fevereiro, foram feitas 296 notificações, entre quiosques e ambulantes que atuam na praia. O objetivo é orientar os proprietários dos estabelecimentos e ambulantes sobre a legislação federal, estadual e municipal vigente durante a pandemia do coronavírus. A operação na orla conta com duas equipes, que trabalham de domingo a domingo, das 8 às 22 horas.

Código

O Código de Posturas é a legislação que regula a ocupação do espaço público na cidade (Decreto 130/2017). O documento estabelece um número máximo de 30 conjuntos de mesas e cadeiras permitidas nas praias. Os ambulantes também são orientados a cumprir a legislação, por exemplo, de como devem descartar o lixo de seus produtos ou como evitar a utilização de totens irregulares na orla.

Durante a abordagem, os fiscais também orientam aqueles comerciantes que precisam renovar a licença, para que procurem a Prefeitura o mais rápido possível. Os licenciados possuem crachá de identificação com foto, número da licença e os tipos de produtos e serviços autorizados.

Quanto à regularização de novos ambulantes, a Coordenação de Posturas informou que está momentaneamente suspensa e apenas estão permitidos os ambulantes que já atuavam, desde que estejam com suas licenças regularizadas.

Renovação

O ambulante que precisa renovar sua licença deve se dirigir à Coordenação de Fiscalização de Posturas, que fica na Avenida Muqui, n°268, Praia de Itaparica, com seus documentos pessoais e a licença expirada. Mais informações pelo telefone 3369-9460.  (Com informações da Semco/PMVV)