Publicado na noite desta quarta-feira (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da Prefeitura de Vitória, o decreto 18.044/2020 suspende o expediente presencial e mantém atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta sem prejuízo dos serviços. A suspensão não se aplica às áreas de saúde e demais atividades essenciais.

O decreto foi publicado diante da situação de emergência de saúde pública decorrente de pandemia do coronavírus e terá validade até o próximo dia 31.

“As medidas são absolutamente necessárias e, infelizmente, elas têm que ser feitas agora. Antes de nós termos os casos e os doentes. Porque quando os doentes aparecerem – e se não tomarmos as medidas agora – será numa quantidade muito maior. E para cada grupo de doentes, uma parte (5%) é da forma grave que depende de respirador e leito de UTI. Por mais que o Brasil esteja ampliando esses leitos, se o número de doentes for muito grande, ele vai suplantar o número de leitos. Então, para evitar essa epidemia, num formato de calamidade pública, nós temos que tomar as medidas duras agora”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

E completou: “A principal medida é ficar em casa. Isolamento social na sua casa. Por isso, o decreto estabelece atendimento on-line, telemedicina, atendimento pelo 156, e recomenda ao comércio e prestadores de serviços da cidade para que também façam aderência a essa medida porque, fatalmente, mais tarde teremos que fazer”.

O prefeito também salientou que “se fizermos mais cedo, o número de doentes cai e, com isso, o tamanho da epidemia é menor. Não podemos repetir o erro de alguns países e temos que acompanhar os países que fizeram o isolamento social e tiveram um controle maior da epidemia. Por isso eu tomei as medidas e estamos acompanhando minuto a minuto e vamos tomar mais medidas complementares já amanhã”.

Suspensão

Em seu artigo 5º, a publicação determina que fica suspenso o acesso da população aos parques municipais e aos demais bens públicos de uso comum destinados à prática de atividades esportivas ou culturais. Também estarão suspensos a interdição e o funcionamento das ruas de lazer que acontecem aos domingos e feriados.

Ainda de acordo com o decreto, serão considerados desleais contra a Prefeitura e puníveis com demissão servidores que, exercendo atividade não presencial, deixarem de manter o isolamento social durante o horário de expediente praticado regularmente antes da publicação.

Os prazos administrativos previstos em lei, decretos e atos normativos municipais ficam interrompidos.

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Serviços da PMV ao cidadão funcionam de forma on-line

A Prefeitura de Vitória oferece aos munícipes a possibilidade de realizar serviços on-line. Por causa da pandemia de coronavírus, e para proteger a saúde de munícipes e servidores, o atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado.

Para melhor atender às demandas da população, as secretarias criaram formas de realizar os atendimentos de forma on-line, por WhatsApp ou e-mail, e por telefone. 

Abaixo, os serviços que estão funcionando de forma on-line.

Protocolo Geral
o Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória fará o atendimento on-line do contribuinte como medida de contenção da situação de emergência de saúde pública decorrente de pandemia do Coronavírus. Os canais de atendimento por e-mail, telefone e WhatsApp estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas.

Protocolo do Ciac
O atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá, não precisa ser presencial. Os moradores e empreendedores podem fazer suas solicitações por e-mail e por telefone.

Recursos Humanos
Atendendo o que determina a portaria 61/2020, a partir desta quarta-feira (18) os atendimentos presenciais estarão suspensos para os serviços relativos a Recursos Humanos da Prefeitura de Vitória. A única exceção é a obrigatoriedade de comparecimento de convocação para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) nesta quarta-feira (18).

Fazenda realiza atendimento on-line
Como mais uma medida de proteção contra o coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) suspenderá temporariamente todos os atendimentos presenciais dos serviços oferecidos ao contribuinte. A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (18), mas os servidores estarão atendendo via telefone, WhatsApp e Internet.

Casa do Cidadão: Procon e Sine realizam atendimento on-line
Como medida de proteção contra o coronavírus, a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) decidiu, nesta terça-feira (17), suspender temporariamente todos os atendimentos presenciais dos serviços oferecidos no Centro Integrado de Cidadania (CIC), mais conhecido como Casa do Cidadão, em Itararé.

Recursos para inclusão no Simples
Com a suspensão do atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) disponibilizou canais de atendimento por e-mail, WhatsApp, telefones fixo e celular para contribuintes que tiveram indeferidos seus pedidos de inclusão no Simples Nacional. No caso de indeferimento, o contribuinte tem o prazo de 20 dias úteis para apresentar recurso no Protocolo Geral.

Aprovação de projetos on-line
Quem deseja reformar, construir nova edificação, fazer a regularização ou apresentar projeto modificativo não precisa sair de casa nesse momento de pandemia do coronavírus. O serviço "Aprovação de Projetos On-line" permite abrir processos virtuais, 24 horas por dia, de qualquer lugar ou dia da semana.

Contatos de espaços culturais
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) divulgou os endereços eletrônicos para quem precisar entrar em contato com os espaços e projetos culturais do município. Desde terça-feira (17), a Prefeitura de Vitória determinou o fechamento dos espaços para evitar a formação de aglomerações e a possível proliferação da pandemia por coronavírus. Quem precisar pode adquirir as informações pelos contatos abaixo.

Negócios Populares
A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) suspendeu, a partir desta quarta-feira (18), o atendimento presencial ao público na Gerência de Negócios Populares e Mercado (GNPM), localizada no 7º andar do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá. (Com informações da Prefeitura de Vitória)