Prefeitura notifica governo do ES por falta de sinalização em obras

O motivo é uma série de irregularidades encontradas na sinalização da via durante fiscalização da equipe da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).

O Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) informou ao G1 que a sinalização de uma via em obras é provisória e muda de tempos em tempos. O órgão ressaltou, no entanto, que já identificou os pontos que precisam de melhoria na sinalização e vai fazê-la. "Isso é uma rotina vamos continuar fazendo", afirmou o diretor do DER-ES Enio Bergoli.

A orientação é que sejam providenciados reforço e melhoria da sinalização horizontal e vertical, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de garantir a segurança de quem transita em todos os trechos que estão em obras.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 95 do CTB, "a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra". Já o parágrafo único do artigo 88 menciona que "nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada".

"Vamos oficializar os responsáveis pela obra com o relatório da visita dos nossos técnicos. Eles constataram que, no trecho das obras, as sinalizações horizontal e vertical estão errôneas, induzindo o condutor a cometer infrações de trânsito e até mesmo podendo provocar um acidente", esclareceu o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffmann.

(Foto: Divulgação/ Setran)