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CIDADE

Prefeitura regulamenta transporte por aplicativos em Serra

Decreto foi publicado esta semana.

Em 14/02/2019 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Everton Nunes - Secom/PMS

A Prefeitura Municipal de Serra regulamentou o transporte por aplicativos no município. O decreto foi publicado na última segunda-feira (11) e estabelece regras para as empresas e motoristas que desejam explorar atividades econômicas privadas de transporte individual de passageiros.

Para atuar em Serra, empresas como Uber, V1, 99Pop, entre outras, deverão se credenciar junto à prefeitura. Entre as determinações, os veículos não poderão ter mais de cinco anos de uso. Caso a regulamentação seja descumprida, o motorista ou empresa pode ser multado em até R$ 130, além de ter registrado quatro pontos na carteira nacional de habilitação.

A secretária de Desenvolvimento Urbano de Serra, Mirian Soprani, explica que os credenciamentos das empresas terão validade de 12 meses, e podem ser renovados ao fim do prazo. “Para isso, as empresas precisam solicitá-los com, no mínimo, 30 dias antes do vencimento da licença”, completou.

Os motoristas que atuarem na cidade sem estarem vinculados a aplicativos vão ser considerados clandestinos, de acordo com a secretária Mirian. “Qualquer tipo de irregularidade não será aceita.”

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O decreto, para o prefeito da Serra Audifax Barcelos, poderá abrir mais vagas de emprego na cidade. “É mais um campo de atuação para quem busca uma oportunidade”, disse.

Requisitos para as empresas de aplicativos atuarem na Serra

- Disponibilizar canal direto de atendimento ao consumidor.

- Intermediar a conexão entre os usuários e os motoristas, mediante adoção de plataforma tecnológica.

- Cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, atendidos os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade.

- Fixar o preço da viagem.

- Intermediar o pagamento entre o usuário e o motorista, disponibilizando meios eletrônicos para pagamento, permitido o desconto da taxa de intermediação pactuada.

- Transportar no máximo quatro passageiros por carro.

- O motorista precisa ter CNH, com autorização para exercer atividade remunerada.

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Missas da igreja dos Reis Magos em novo local

Para que a tradição não seja interrompida, as missas que eram realizadas na igreja dos Reis Magos, em Nova Almeida, já estão sendo feitas em um local provisório. A medida é necessária para a continuação da restauração que está sendo realizada em Reis Magos.

Foto: Everton Nunes - Secom/PMS

As celebrações estão acontecendo a 400 metros de onde fica localizada a igreja, no campo à frente, aos domingos e quartas-feiras, no mesmo horário, às 19h30. O local, que foi construído com madeiras, vai oferecer conforto e segurança para os fiéis que cumprem a devoção à Reis Magos.

A obra de restauração da igreja dos Reis, que estão em andamento desde dezembro de 2018, está com inauguração prevista para setembro deste ano. O investimento é de, aproximadamente, R$ 720 mil, recebidos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A restauração.

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Serão realizadas ações no telhado, nas alvenarias, nas esquadrias, pisos, forros e substituição de equipamentos hidráulicos. Também será feita a recomposição de piso do pátio e da Igreja, a substituição de elementos elétricos e a realização de intervenções em elementos artísticos, como, por exemplo, a higienização mecânica do quadro Adoração dos Reis Magos.

A obra de conservação tem como objetivo garantir a manutenção e a proteção dos elementos arquitetônicos e artísticos do patrimônio cultural tombado pelo Iphan em 1943, para que o bem possa ser usufruído por toda a comunidade e pelos turistas que visitam a cidade.

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