ECONOMIA NACIONAL

Presidente Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, com vetos

Valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), é R$ 4,73 trilhões.

Em 24/01/2022 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

A LOA considera o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje. (Por Pedro Peduzzi/Agência Brasil)

Leia também:

Crise tira poder de barganha do trabalhador na admissão
Em 2021, emissões de debêntures incentivadas batem recorde
Desempenho do varejo deve ser negativo no 1º trimestre
Leilão de privatização da Codesa é marcado para 25 de março
Abraciclo estima produção de 1,29 mi de motocicletas em 2022
Escassez e alto custo dos insumos são entraves da indústria
Inflação de 2021 supera 47% dos acordos salariais do privado
Bolsas da Ásia fecham mistas, apesar de China cortar juros
Bolsas da Ásia fecham em baixa, após perdas em Wall Street
Exportações de carne superam 1 milhão de toneladas em 2021

TAGS:
JAIR BOLSONARO | ORÇAMENTO 2022 | CONGRESSO NACIONAL | LOA | LDO