Projeto de lei libera publicidade em bancas de jornal em São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que libera a publicidade em bancas de jornal da cidade. O PL 236/2016, que cria o "Programa Banca SP”, foi aprovado em primeira votação na Casa em 15 de junho, tendo recebido apenas três votos contrários.

A medida permite a inserção de anúncios publicitários em bancas de jornal mediante o pagamento de contrapartida anual a ser depositada em um fundo municipal para o desenvolvimento do mobiliário urbano, também criado no projeto. A previsão é que a lei seja votada em segunda sessão na semana que vem.

O texto em discussão na Câmara é uma reformulação de um projeto de lei do ex-vereador José Américo Dias (PT), hoje secretário de Relações Governamentais da Prefeitura. "A Lei Cidade Limpa prevê uma série de desdobramentos e um dos desdobramentos previstos é que as bancas sejam remodelas", disse o prefeito Fernando Haddad (PT).

"As bancas estão muito defasadas do ponto de layout. Esta lei que foi para a Câmara permite que a administração defina uma modelagem nova e que seja coerente com o mobiliário urbano que já foi implementado, que diz respeito aos relógios e abrigos", disse Haddad, referindo-se às propagandas instaladas nos pontos de ônibus e nos relógios de rua.

"A ideia é fazer por adesão do jornaleiro. Ou seja: ele adere ao projeto, faz a reformulação da banca e obtém uma permissão de uso do espaço. Já estava prevista na lei Cidade Limpa", afirmou o prefeito nesta terça-feira (21), durante inauguração de uma creche na Zona Sul de São Paulo.

Fonte:G1