ECONOMIA NACIONAL

Proposta eleva o crédito especial para R$ 114,33 milhões

Proposta enviada por Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias

Em 14/12/2022 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência. 

Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões. A proposta, enviada nesta terça-feira (13) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.

Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência. O texto original não incluía o Ministério da Infraestrutura.

A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou a distribuição dos créditos especiais em cada pasta. Apenas explicou que o projeto não viola o teto de gastos nem a meta de resultado primário.

Entre os novos tipos de receita que financiarão os créditos especiais, estão o complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Secretaria-Geral não informou as outras modificações em relação ao projeto original.

Neste fim de ano, o governo está tendo que remanejar diversos recursos e pedir a abertura de créditos especiais para recompor o orçamento de diversos órgãos públicos que tiveram verbas contingenciadas (bloqueadas) no fim de novembro. (Por Wellton Máximo/Agência Brasil)

Leia também:

Indústria de motocicleta cresce 18,7% até novembro de 2022
Confiança da indústria cai pelo 3º mês seguido em dezembro
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro de 2023
Mercado reduz a expectativa de inflação para 5,79%
Mercado exportador de cachaça bate recorde em 2022
IPCA: Inflação oficial é de 0,41% no mês de novembro
Consumo nos lares cresceu 3,02% até o mês de outubro, diz Abras
IBGE projeta safra recorde de 293,6 milhões de toneladas
Vendas do comércio crescem 0,4% de setembro para outubro
Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

TAGS:
PROPOSTA | CRÉDITO ESPECIAL | PROGRAMAÇÃO | ORÇAMENTÁRIAS | CONGRESSO NACIONAL