Proposta prevê fundo contra danos causados pelo pó preto em Vitória(ES).

Uma proposta apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) prevê a criação de um fundo com recursos das empresas poluidoras, destinado à reparação dos danos à saúde causados pelo pó preto. O fundo faz parte de um conjunto de ações a serem adotadas para o controle mais rigoroso da poluição.As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (27) por Marcelo Lemos, titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo o promotor, a proposta surgiu após a leitura de diversos documentos que foram anexados ao relatório da CPI do Pó Preto, da Assembleia Legislativa. “São documentos que trazem indícios fortes de que este tipo de poluição – por pó preto – traz prejuízos graves à saúde”, disse.

Mudanças
Além do relatório da CPI do Pó Preto, também pesou na decisão de Lemos outras situações, como o desastre ambiental de Mariana e a suspensão das atividades do Complexo de Tubarão, promovidas pela Justiça Federal a partir de um inquérito da Polícia Federal.

Diante deste cenário, segundo o promotor, o Ministério Público decidiu passar a atuar como mediador no processo. “Queremos criar espaço para que a população decida sobre o assunto. É ainda uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse.

Grupo
As propostas começam a ser viabilizadas a partir do dia 22 de fevereiro, quando deve ocorrer a primeira reunião de um grupo de trabalho proposto pelo promotor.

Dele participam representantes das casas legislativas de Meio Ambiente, assim como os secretários da área e a direção do Iema. “Os convites serão enviados nesta quinta-feira (28)”, relatou.

Novo TCA
Uma da missões do grupo será a elaboração de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), com medidas mais rigorosas de controle ambiental, a ser assinado pelas empresas, Vale e ArcelorMittal. O último documento semelhante data de 2007 e só foi assinado pela mineradora. Contra a siderúrgica a Promotoria moveu uma ação que ainda tramita na Justiça estadual.

O objetivo, explicou Lemos, é que o grupo lance mão de documentos que já existem, como os relatórios das CPIs da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vitória, e atualizem o TCA de 2007. “Desde aquela época já surgiram tecnologias mais avançadas de controle da poluição que podem ser adotadas”, destacou.

O grupo não deverá depender da conclusão de estudos referentes à poluição que estão em andamento. “Eles são importantes para nos trazer mais certeza sobre o que já sabemos. Precisamos agora levantar soluções para um problema que já conhecemos e que afeta a saúde”, acrescentou.

Lemos também lembra que os níveis de poluição por pó preto, medidos pela estações de monitoramento, são exemplos de que a situação é crítica. “As empresas têm um papel importante para o desenvolvimento do estado. Mas, nas últimas décadas, percebemos que o desenvolvimento tem que estar aliado a um meio ambiente equilibrado para que se tenha qualidade de vida. E as empresas precisam se adequar”, observou  .

Popular
A participação da população neste processo acontecerá por meio das Casas Legislativas – Assembleia e Câmara –, que deverão convocar a população e as ONGs a apresentarem sugestões para o grupo. Também estará em pauta alterações na legislação estadual e de Vitória.

Em paralelo, segundo Lemos, um inquérito civil será aberto para acompanhar as propostas de controle ambiental exigidas pela Justiça Federal.

Na avaliação de Lemos, a Polícia Federal teve o mérito de mostrar, com documentos e a filmagem, o dano ambiental. E como houve dano ambiental, devem ser cobradas medidas compensatórias.

As medidas defendidas pela Promotoria

Novo TCA
Grupo
Foi criado um grupo de trabalho para elaborar um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que deverá ser assinado pelas empresas Vale e ArcelorMittal. O último data de 2007 e foi assinado somente pela mineradora. A siderúgica está sendo alvo de uma ação na Justiça. Ele deverá conter medidas mais rigorosas de controle ambiental.

Recursos do fundo
Os recursos que vão dar origem ao fundo serão destinados à reparação dos danos à saúde da população. O dinheiro virá das empresas poluidoras. O grupo definirá como ele deverá ser gerido e de que forma será aplicado.

Mudança na legislação
Deverá ser feita uma revisão geral da legislação estadual e também da de Vitória. A proposta é por um fim nos gargalos existentes hoje e que favorecem aos poluidores. Deve ainda contemplar medidas e multas mais severas, compatíveis com as atividades econômicas dos poluidores.

Melhorias na fiscalização
O fundo de recursos também deverá contemplar investimentos que vão ser destinados à melhoria dos setores de fiscalização, tanto estaduais quanto municipais.

Consulta popular
Prevista no Estatuto das Cidades, pode vir a ser utilizada caso as empresas poluidoras se recusem a cumprir medidas mais rigorosas de controle ambiental. Caberá à população decidir se pretende, ou não, manter as atividades poluidoras em seu solo.

Atuação
Os convites para a participação no grupo começam a ser enviados nesta quinta-feira (28). Juntos vão estabelecer um prazo de atuação, que poderá ser de 90 dias, sendo que a primeira reunião foi marcada para o dia 22 de fevereiro.

Convidados do grupo
Foram convidados a participar do grupo os presidentes das comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Rafael Favato, e da Câmara de Vitória, Max da Mata; os secretários de Meio Ambiente do Estado, Rodrigo Júdice, e o de Vitória, Luiz Emanuel Zouain; e a presidente do Iema, Sueli Tonini.

Mediação do MP
O Ministério Público passa a atuar, como informou o promotor Marcelo Lemos  , como mediador de todo o processo.

População
Caberá às Casas legislativas - Assembleia e Câmara - convocar a população e sociedade organizada a participar do processo, indicando as mudanças que desejam não só no TCA, mas também na nova legislação ambiental e ainda na utilização dos recursos do fundo.

Fonte: G1-ES