Reforma tributária foi aprovada em comissão especial da Câmara

Mesmo com tentativas de adiamento, a reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada, nesta terça-feira (11), em comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), segue agora para análise no plenário da Casa.

A reunião da comissão especial que trata da matéria estava marcada para às 13h. Mas a discussão e votação do texto foram adiadas para às 16h30 com início da ordem do dia no plenário. Após a aprovação da matéria, Hauly afirmou que o relatório ainda pode ser alterado no plenário, mas é nacional e suprapartidário.

“Esse projeto de reforma tributária implementado vai transformar a economia brasileira. Vai fazer o Brasil crescer 3, 4% acima da média do crescimento histórico, pode-se chegar até 6, 7%. Perfeito não conseguimos fazê-lo, mas que com certeza ele é um projeto nacional, desenvolvimentista, suprapartidário, ele pertence a todos os 513 deputados dessa Casa, ele pertence a toda a sociedade”, defendeu Hauly. O parlamentar explicou, ainda, que o texto garante transparência e tempo para que as mudanças sejam graduais.

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A proposta, aprovada por unanimidade, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. O principal objetivo é substituir nove tributos federais, além do ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal. A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

Além da análise do texto, os parlamentares presentes votaram contra requerimentos e dois pedidos de adiamento da sessão. Eles defendem que todas as alterações apresentadas pelos partidos que tentaram obstruir a matéria foram acatadas e, por isso, não havia motivo para postergar a votação.

“Há ainda o espaço do plenário, depois do Senado, algum pequeno ajuste que ficou nesse último momento, tudo é possível de fazer modificações dentro da linha do entendimento de fazer o melhor. O que nós conversamos, o que nós decidimos, eu sempre honrar todos os compromissos. Então, hoje, a Câmara dos Deputados, este Congresso Nacional apresenta uma proposta completa, talvez a mais completa até hoje”, disse Hauly.

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Se aprovado no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro e em Roraima, com previsão para 31 de dezembro deste ano.