Regularização de fundo vai ampliar ambiente de negócios em VV

Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (8) o Decreto nº 031/2019, que trata sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) do Fundo Municipal de Recursos Originários das Concessões de Direito Real de Uso.   

Com a publicação do CNPJ e regularização do fundo será possível implementar uma política efetiva com os recursos arrecadados, que serão voltados para o Polo Empresarial de Novo México. 

“Na última sexta-feira (8) nós publicamos o CNPJ e ano passado foi criada a legislação que criou esse fundo, que visa fomentar o desenvolvimento econômico na região de Novo México, inclusive no Polo Empresarial localizado no bairro. Com essas ações regularizamos o fundo perante a Receita Federal. Nosso próximo passo é constituir e reunir o conselho, para definirmos o que fazer com os recursos recebidos pelo município por conta da concessão onerosa dos espaços públicos que existem naquela área”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, André Almeida. 

Na prática, com a publicação do CNPJ e a regularização do fundo, será possível implementar uma política efetiva de ampliação do ambiente de negócios no Polo Empresarial de Novo México.  

“A Prefeitura de Vila Velha espera com isso dar condições melhores para que o empreendedor possa ocupar os espaços públicos que se destinam à atividade econômica na região”, complementou Almeida. 

A criação do fundo tem como objetivos principais a geração de emprego e de renda, o aumento das receitas municipais, a criação de uma rede de formação e de capacitação profissional e uma maior desburocratização para as 11 empresas que atuam no Polo Empresarial de Novo México. A área gera diretamente 280 postos de trabalho e movimenta, aproximadamente, R$ 3 milhões por mês.

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