Sec. de Assistência Social promove formação a conselheiros

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) promove na próxima quarta-feira (12), das 8 às 12 horas, a formação continuada dos membros dos conselhos vinculados administrativamente ao órgão, no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé.

Durante o encontro, serão abordados os seguintes temas: "Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem limites" e "Desafios da acessibilidade cultural para a pessoa com deficiência em Vitória".

Estão ligados à Semas os conselhos municipais de Assistência (Comasv), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), dos Direitos do Idoso (Comid), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) e de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).

Os conselhos são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei e compostas por representações da sociedade civil e da administração municipal, tendo como função o controle social conforme a concepção observada na Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Política Nacional do Idoso, entre outras legislações.

A Casa dos Conselhos, localizada na avenida Nossa Senhora dos Navegantes, edifício Tucumã, 4º andar, na Praia do Suá, reúne todos os conselhos em um só espaço e tem como objetivo assegurar maior articulação e fortalecimento desses órgãos e, ainda, facilitar o acesso da população a eles.

Fonte:PMV