A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Agricultura (Semag), promoveu na tarde desta quinta-feira (26/08), uma reunião com o objetivo de analisar a possibilidade do município se adequar ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). Estiveram presentes o prefeito Dr. Coutinho, seu vice Beto Vieira, o secretário de Agricultura Mauro Demartha (Semag), a Gerente do SIM (Semag) Karina Resende Rossoni, o vereador indígena Vilson Jaguareté, além dos representantes da empresa Suzano Jerônimo Vilas Boas, Gerson Peixoto, Márcio Américo e Vanessa Ronchi.

O Susaf/ES é um sistema que tem por objetivo promover a equivalência entre os serviços de inspeção municipais (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do Estado, ou seja, trata-se do sistema que permite a comercialização de produtos de origem animal em todo o estado.

A adesão ao Susaf vem para fortalecer os serviços de inspeção de cada município e conferir mais autonomia à gestão municipal para gerenciar as agroindústrias localizadas dentro de seus limites territoriais, ampliando, assim, a comercialização de seus produtos em todo o Espírito Santo, visando a promoção da equivalência entre serviços de inspeção nas agroindústrias de pequeno porte de origem animal capixaba.

O Consultor da Suzano Márcio Américo fez uma explanação inicial a respeito da atual realidade da produção do mel em Aracruz.

“Temos um trabalho de produção de mel com abelhas sem ferrão sendo desenvolvido nas aldeias indígenas desde 2012. Ele se desenvolveu e a produção aumentou. Hoje temos uma agroindústria estabelecida em Coqueiral e nos deparamos com a questão da legislação para o registro dessa atividade, onde temos a necessidade de nos adequarmos aos serviços de inspeção municipal para que tenhamos os pré requisitos sanitários da atividade”, explicou.

Ainda de acordo com Márcio, hoje já existe uma Lei Estadual que regulamenta a atividade, e a ideia é fazer uma emenda junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e sendo isso viável, seria solicitado ao município a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES).

“Para que Aracruz passe a vender seu mel dentro do Estado teríamos que ter essa adesão, regulamentando as agro indústrias, além de uma infraestrutura que o município já tem como espaço, veículo e pessoal. Estamos aqui hoje buscando caminhos para formalizar isso”, explicou.

Segundo a Gerente do SIM (Semag) Karina Resende Rossoni, Aracruz já deu um primeiro passo para essa adesão.

“Em 2019 a prefeitura já deu um primeiro passo, porém faltava uma estruturação. Na ocasião a Gerência do SIM fez uma auditoria que constatou algumas pendências a serem adaptadas, e hoje estamos trabalhando nisso para nos adequarmos. Enquanto isso não acontece, teremos que nos adaptarmos em âmbito municipal”, disse.

Adequação da Lei

O secretário Mauro Demartha (Semag) falou que o primeiro passo seria a adequação da lei.

“Teríamos que adequar nossa Lei Municipal com um novo Projeto para trabalhar junto ao Susaf/ES, sendo que nosso SIM, por exemplo, não permite ao produtor vender seu mel em outra cidade do estado”, pontuou.

O prefeito Dr. Coutinho apoiou a ideia e afirmou que Aracruz só tem a ganhar com essa adesão.

“Vamos dar prosseguimento para que a Câmara aprove essa emenda. Estamos juntos com vocês pois sabemos da importância dessa atividade em nossa cidade. Daqui para frente vocês podem dar prosseguimento, e no que depender de nós, vamos ajudar”, enfatizou. (Por Renato Lana - Secom/PMA)

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