POLÍTICA CAPIXABA

Sefaz lança novos sistemas e organiza mudança legislativa

Será implementada uma série de medidas de desburocratização em obrigações acessórias.

Em 19/08/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Reprodução/Jornal Lefisc

Entre as medidas, foi publicado, na última quarta-feira (18), um decreto com uma data limite para a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, vem implementando novos sistemas e organizando uma série de mudanças legislativas. O objetivo das alterações é simplificar e melhorar as exigências feitas aos contribuintes do Espírito Santo.

"Todas essas ações estão alinhadas ao planejamento estratégico da Sefaz, com a melhoria do ambiente de negócios e a modernização da fiscalização, assegurando um grande retorno à sociedade", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Entre as medidas, foi publicado, na última quarta-feira (18), um decreto com uma data limite para a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), visando a encerrar legalmente o ciclo de vida da sistemática de emissão do Cupom Fiscal.

"O objetivo é desobrigar os contribuintes de algumas exigências que faziam sentido no passado, mas que hoje, com a evolução tecnológica e o aprofundamento dos auditores fiscais em ferramentas de análise de dados, não são mais necessárias, como a desobrigação do envio do Sintegra, que ocorreu no ano passado", detalhou a auditora fiscal e supervisora Fiscal de Controle de Obrigações Acessórias, Soraia Meier de Souza.

Desde 2018, com a implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), foi possível que os contribuintes fizessem a transição para a NFC-e de forma gradativa.

"Historicamente, o Espírito Santo sempre esteve entre os estados com maior abrangência e capilaridade do uso do ECF no varejo. Até por isso, adotamos um caminho mais suave de substituição dos sistemas.  A partir de 30 de novembro, os contribuintes que ainda não o fizeram, devem pedir a cessação de uso do ECF por meio da Agência Virtual da Receita Estadual, devendo o equipamento ser entregue ao estabelecimento interventor credenciado para a conclusão da baixa do equipamento", explicou o auditor fiscal Mario Figueiredo.

Outras medidas estão previstas para os próximos meses, como a dispensa de informar a inutilização de numeração de nota fiscal e a digitalização do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6. (As informações são da Sefaz)

Leia também:

Governo do ES viabiliza obras do Micropolo Industrial de Piúma
Casagrande apresenta PI a vereadores da região do Caparaó
Governador anuncia novos serviços de saúde em Cachoeiro
Serra: Governo do ES entrega reforma de unidade da PMES
Térreo do edifício Aureliano Hoffman ganha coworking
Casagrande anuncia prorrogação do Cartão ES Solidário
Governo do ES anuncia volta do Batalhão de Missões Especiais
Governo do ES distribui material escolar para toda rede pública
Renovação da frota do Transcol prevista para 2021 já concluída
Governador e bancada capixaba se reúnem com ministros
Casagrande entrega 218 chromebooks em Escola de Serra
Governo do Estado lança o PROETI em escolas municipais
Governo do Estado entrega obras da ES-165 em Laranja da Terra
Casagrande anuncia recursos para a Agricultura Familiar
Governo do ES anuncia R$ 160 milhões em ações para esportes
Governo do ES anuncia R$ 12 bilhões nas áreas estratégicos
Governo do Estado entrega obras da ES-130 em Pinheiros
Nos 159 anos de Viana, Governo do Estado inaugura obras
Obras: Estado vai investir R$ 34 milhões em Marechal Floriano
Casagrande assina Ordem de Serviço e visita obras em Vila Velha

TAGS:
SISTEMAS | COWORKING | CARTÃO ES | SEFAZ | PROCON | SETUR | SEVIÇOS | SAÚDE | SEGURANÇA | ECONOMIA