A portaria define como falta grave a possibilidade de servidores receberem a vacina sem estarem estritamente enquadrados nos grupos prioritários.

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 2, no Diário Oficial do Município, a Secretaria de Saúde (Sesa) de Serra dá mais um passo na normatização das disciplinas que o profissional de saúde, servidor público, deverá seguir no comportamento em relação à campanha de vacinação contra a Covid-19.

A portaria define como falta grave a possibilidade de servidores receberem a vacina sem estarem estritamente enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo aqueles que estiverem fora da ordem de prioridade estabelecida pela campanha de vacinação.

Demissão

A falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar para o servidor que aplicou a vacina e para quem recebeu, se estiver fora do grupo prioritário. O servidor estará sujeito à penalidade de demissão do serviço público ou rescisão do contrato de trabalho.

“Essa portaria vem para dar mais transparência e controle na campanha de vacinação contra a Covid que está sob a responsabilidade do município e também normatizar o dever de hierarquia e disciplina dos agentes públicos”, comentou a  secretária de saúde, Sheila Cruz.

O município iniciou nesta terça-feira (2) a vacinação dos trabalhadores de saúde que atuam na Maternidade de Carapina, mas também continua com equipes em algumas Unidades de Saúde. Ao todo, já estão imunizados 6.943 profissionais de saúde que fazem parte do grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde. Estão imunizados também 583 idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) e pessoas com mais de 18 anos de residências inclusivas. (Com informações da Secom/PMS)