Serra regulamentou o Fundo Municipal do Trabalho e vai poder receber verbas da esfera federal, estadual e municipal para investir em mais cursos de capacitação profissional e outras políticas de empregabilidade. 

A regulamentação do Fundo partiu do Conselho do Trabalho da Serra, que teve origem da comissão do trabalho e é responsável por elaborar e adotar políticas de fomento de trabalho e renda no município. Mas, a transformação de comissão para conselho foi de extrema importância, uma vez que o conselho é deliberativo e com muito mais competências. 

Agora, com o Fundo, Serra dá mais um importante passo para ampliar as ações e projetos já colocados em prática no município, saindo à frente da maioria dos municípios do Estado. A secretária interina de Trabalho, Emprego e Renda, Aline Oliveira, explica como funciona:

“O fundo foi regulamentado no município e estamos aptos a receber verbas do governo federal, estadual e municipal, e também emenda parlamentar. Essa verba será recebida por meio do conselho, que definirá em quais políticas de empregabilidade ela será investida. O conselho nos garante mais liberdade e aplicaremos o dinheiro conforme nossas necessidades. Além disso, a verba vai chegar com mais rapidez ao município, permitindo a elaboração, implantação e ampliação de diversos projetos e programas que buscam qualificar e ajudar o trabalhador a ter um lugar no mercado de trabalho”, disse Aline. 

Os repasses que a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) recebia antes da regulamentação do Fundo Municipal do Trabalho eram destinados exclusivamente para a execução de projetos que tinham sido submetidos à análise dos governos, não podendo ser alterados, caso as necessidades tivessem mudado. 

Outro ponto de destaque é que a verba destinada à Prefeitura de Serra poderá ser usada para aquisição, por exemplo, de computadores, mesas e cadeiras, bens e equipamentos que serão incorporados ao patrimônio da prefeitura. “Os bens adquiridos com recursos da União eram de propriedade da União, que realizava a vistoria para verificar a correta utilização da verba e do material. Agora, os equipamentos serão nossos e o conselho vai realizar a fiscalização”, disse a secretária. 

Aline lembrou, também, que a partir do ano que vem, de acordo com a Lei Federal nº 16.667, só receberá verba federal os municípios que tiverem fundo do trabalho. “Estamos garantindo que a Serra continuará a executar excelentes programas que tanto ajudam o morador. E, além disso, vamos ampliar as ações e as vagas”, disse.

LEIA TAMBÉM

Mutirão para matricular quem está fora da escola