Sindicato entra na Justiça contra parceria público-privada com a Cesan.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) ingressou, na última segunda-feira (19), com ação ordinária na Vara Cível de Vitória para tentar suspender a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Cesan e a empresa AEGES Saneamento e Participações, para operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços em Vila Velha.

O presidente do Sindaema, Fábio Giori, falou que, entre os argumentos para barrar a PPP, está uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a gestão consorciada em Regiões Metropolitanas, entre os municípios e o governo do estado.

Sendo assim, para realizar a parceria público-privada necessariamente tem que ser observado o interesse comum dos demais municípios, além de Vila Velha.

A Cesan alega que todo o processo da PPP está respaldado pela legislação vigente. Afirma ainda que não foi citada e desconhece o teor da ação. “Tão logo haja a citação, a Cesan  adotará as medidas necessárias”, disse.

Por Diony Silva, da CBN Vitória