Superlotação em presídios do ES chega a 50% em 2018

Só nos últimos três anos, a superlotação subiu 22%. Enquanto o número de presos cresceu 19%, de 2015 a 2018, o aumento de vagas foi de 1,2%.

Ainda que o número de vagas não tenha aumentado significativamente, a porcentagem de presos provisórios entre os presos diminuiu 6% no período.

A diminuição de presos provisórios é resultado de audiências de custódia — uma ação de lógica oposta ao encarceiramento — segundo a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

“Com certeza essa redução, ainda sensível, deve ser atribuída às audiências de custódia. O objetivo é reduzir ainda mais o número de presos provisórios, seja trabalhando no filtro da porta de entrada ou na celeridade do julgamento”, disse.

Nas audiências de custódia, que acontecem no Espírito Santo desde maio de 2015, o acusado se encontra com o juíz, pessoalmente, em até 48h após a prisão em flagrante, havendo chance de responder pelo crime em liberdade.

Atualmente, as audiências são realizadas em 23 municípios do estado. A partir do dia 5 de março, mais 12 cidades serão contempladas. De 2015 a 2018, 15 mil pessoas passaram pelo atendimento. Nesses casos, quase 7 mil presos em flagrante foram autorizados a responder em liberdade.

O doutor em direito penal e criminologia Thiago Fabres, afirma que a construção de presídios não é a solução para o problema.

“Podem construir mais 100 presídios, que vão lotar mais 100. Isso é uma engrenagem sem fim”, disse.

A grande vilã no cenário de encarceramento em massa, segundo o especialista, é a política criminal de drogas, onde há condenações racistas e seletivas.

“Ela vai punir, de forma muito avassaladora, essa juventude da periferia, que encontra no varejo da droga uma fonte de renda acessível, e também vai encarcerar pequenos usuários, que são tratados como traficantes”, explicou.

Fabres defende penas alternativas aos crimes sem violência, como o crime de furto. Na teoria, esses crimes entram no escopo das audiências de custódia. Na prática, acusados reincidentes acabam sendo presos, por exemplo.

A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJ-ES afirma que é preciso aprimorar os filtros de entrada no sistema e atribui à crise financeira no Brasil o grande aumento de crimes patrimoniais. "As audiências não são suficientes", disse a juíza Gisele Souza de Oliveira.

A superlotação, para a juíza, gera degradação de todo o sistema prisional. "É a mãe de todos os problemas”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) disse que, embora a população carcerária tenha aumentado, o estado investe em práticas que tornam o sistema prisional capixaba "mais humanizado e ressocializador, mantendo o controle e a segurança".

Entre as ações mencionadas pela Sejus, estão as audiências de custódia, que serão ampliadas, e o projeto "Escritório Social", criado em 2016, onde detentos e familiares têm acesso a serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação, encaminhamento profissional e educacional. Em 2017, foram realizados 5,7 mil atendimentos.

Outro dado divulgado no Raio X do G1 de 2018 é a porcentagem de presos para inspetores penitenciários. No Espírito Santo, a média é de 6,4 presos por inspetor. No Brasil, a média é de 7,1 presos para cada funcionário.

O número recomendado pela resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de cinco presos por inspetor.

Esses são os profissionais responsáveis por impedir rebeliões, fugas, resgates, uso e entrada e drogas nos presídios, por exemplo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), Sostenes Araújo, o número coloca em risco os presos e a população.

Além disso, os funcionários reclamam de desvalorização da carreira, que consideram de risco, e relatam ameaças feitas pelos presos no dia a dia de trabalho.