O Ginásio Poliesportivo Presidente João Goulart, conhecido popularmente por Tartarugão, em Coqueiral de Itaparica no município de Vila Velha, receberá um grande desafio esportivo com as mais diversas modalidades, de forma inédita, nos dias 07 e 08 de setembro. O diferencial é que serão mais de 24 horas ininterruptas de competições para marca a retomada das atividades no local, após reforma.

O secretário de Esporte e Lazer, Luiz Felipe Faria de Azevedo, divulgou a novidade em reunião nesta quarta-feira (31), que contou com presença de representantes de diversos segmentos esportivos, a exemplo de futsal, basquete, jiu-jitsu e handebol.

Segundo Luiz Felipe Azevedo, a proposta do tempo de evento está sendo analisada pela Secretaria de Esporte e Lazer (Semel) junto aos representantes. “A proposta é de 24 ou 36 horas ininterruptas de atividades, para dar o sentido de pertencimento do ginásio a todas as modalidades esportivas”, explicou o secretário.

Diversas atividades ocorrerão simultaneamente no ginásio, com o intuito de reunir o maior número de modalidades esportivas e de público no evento. Foram apresentadas algumas propostas para formatar a programação, que serão avaliadas. Foi acordado um prazo com os representantes presentes, de que até segunda-feira (05) os mesmos enviem as propostas para cada modalidade.

O ginásio

O Tartarugão, principal espaço público de Esporte de Vila Velha, completa 30 anos em 2020. Com capacidade para 2.500 pessoas, o ginásio já recebeu grandes eventos esportivos, a exemplo de competições nacionais de basquete e ginástica.

Conta com tabela oficial de basquete, placar eletrônico, duas cabines de imprensa, vestiários e sala de preleção. O piso da quadra foi totalmente refeito, e no momento as arquibancadas e paredes estão recebendo reparos e pintura.

Foto: Comunicação/PMVV

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Desconto em impostos para quem adere ao programa Calçada Legal

A calçada em frente à sua residência possui faixa de percurso seguro para passeio, livre de obstáculos e com superfície regular, firme, contínua e antiderrapante? Não? Saiba que há descontos para quem possui a “Calçada Legal” em Vila Velha, que trata das especificações técnicas de construção e adequação das calçadas no município conforme determinam a legislação municipal.

Foto: Felix Falcão - Semcom/PMVV

A Calçada Legal oferece mais segurança e acessibilidade aos pedestres, além de humanizar a circulação, principalmente para pessoas com necessidades especiais, idosos, crianças e gestantes. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Caroline Jabour, é importante conscientizar o cidadão para que exerça sua cidadania, zelando pelas calçadas, a fim de evitar acidentes, garantir a liberdade de locomoção e proporcionar qualidade de vida a todos.

“A intenção é conscientizar o munícipe de Vila Velha sobre a padronização de calçadas que é um bem público, que vai transformar esses espaços da cidade em um novo ambiente, mais agradável, seguro e adaptado para todos os cidadãos que circulam pelas ruas e avenidas da nossa cidade. É preciso que as pessoas tornem as calçadas sem obstáculos, desníveis, árvores baixas ou mal podadas para prevenir acidentes”, explicou Caroline.

A construção de calçadas é de responsabilidade do proprietário do imóvel e a Lei nº 5855/17 estabelece, que antes de iniciar uma construção, o projeto deve ser apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para aprovação e licença de construção, reforma e acréscimo de obra. Lembrando que, com a legislação, a construção e reforma de calçadas fora do padrão ficam sujeitas a embargo e multas. O proprietário é obrigado a cumprir as exigências previstas na legislação municipal.
Em conformidade com a lei 4.864/19, edificações com dois pavimentos que tenham “Calçada Legal”, farão jus, caso solicitado, de desconto de 10% do IPTU.

Confira os principais pontos da legislação:

1. O proprietário do imóvel fica responsável pela construção, conservação e manutenção da calçada.       Obstáculos físicos são proibidos nos passeios. Postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupar a faixa reservada para sua instalação (faixa de mobiliário urbano), mantendo livre o trânsito de pedestres.

2. Orientação sobre a correta construção da calçada legal

3. Conferir o decreto nº 165/2018, que estabelece o padrão de calçada adota pelo município.

Fiscalização

1. A fiscalização de Posturas atua com 45 fiscais em todo município divididos em nove equipes. As equipes de fiscalização percorre os bairros diariamente fiscalizando e fazendo o ordenamento da cidade. Os fiscais também atendem as demandas da Ouvidoria Inteligente 162.

Multa

1. A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), tem feito a notificação de proprietários de imóveis para que padronizem as calçadas conforme determinam as leis municipais nº 5.477/16 e 5.566/14.        O Código de Posturas Municipal (Lei nº 5406/2013) prevê que a construção, a manutenção, a reconstrução e a limpeza das calçadas são de competência dos seus proprietários. Os donos de terrenos edificados ou não são obrigados a executar a pavimentação do passeio fronteiro e mantê-los constantemente em bom estado de conservação e limpeza. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 9.255,30, conforme a gravidade da infração.

Descontos e isenções de IPTU

1. Isenção de rua sem pavimentação -  lei 5.999/2018 -  não precisa protocolar o processo, está isento no carnê. A isenção é automática para imóveis edificados com a frente para rua sem pavimentação.         Desconto na calçada cidadã – lei 4.864/2009 -  desconto de 10% sobre o IPTU para imóveis edificados com até dois pavimentos, precisa protocolar na prefeitura o processo anualmente.

2. Vale ressaltar que os descontos e isenções são somente para IPTU e não para taxas de lixo. Para executar a calçada conforme as normas estabelecido pelo município, o cidadão deverá comparecer de segunda a sexta das 8 às 18 horas no setor de protocolo da Prefeitura de Vila Velha munido de xerox de documentos pessoais RG e CPF, comprovante de residência, carne do IPTU para solicitar os descontos.

A Prefeitura de Vila Velha está localizada na Avenida Santa Leopoldina, Coqueiral de Itaparica, nº 840.   

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