Taxa paga para emissão de passaporte não segue diretamente para o serviço.

A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à "insuficiência do orçamento". Antes de isso acontecer, a PF diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.

Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

Segundo a PF, a taxa que é paga pelos cidadãos para a emissão do passaporte não é destinada, necessariamente, ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal. Para esse fundo vai não somente a taxa do passaporte, mas todas as outras que são cobradas pela Polícia Federal, como renovação de porte de arma ou as cobradas de empresas privadas de segurança, por exemplo.

No ano passado, a Polícia Federal informou que seriam necessários prever pelo menos R$ 250 milhões para emissão de passaportes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) previram R$ 121 milhões para 2017. Este teto foi atingido em maio. Na ocasião, o governo federal suplementou em R$ 24 milhões. Ainda faltam R$ 103 milhões para atender à demanda anual.

A Polícia Federal informou que encaminhou pelo menos 10 ofícios este ano alertando o governo federal sobre a situação dos passaportes. O último foi enviado na terça-feira (27), assinado pelo diretor geral da PF e encaminhado para o Ministério da Justiça. No ofício, de três páginas, Leandro Daiello recomendou que o problema seja resolvido por meio de medida provisória, e anexou os recibos dos outros ofícios que já tinham sido enviados alertando sobre o problema.

Como se trata da LDO e da LOA, o problema só pode ser resolvido por projeto de lei ou por medida provisória.

O governo federal não faz uso de medida provisória para resolver problemas da LDO e da LOA. A única solução, portanto, seria o projeto de lei, cujo processo é demorado porque depende da elaboração e aprovação no Congresso.

Em meio ao impasse, o governo informou que vai propor nesta quarta-feira (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte.

"Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", esclareceu o Ministério do Planejamento, em comunicado.

Segundo o ministério, o serviço poderá ser retomado nos próximos dias após o reforço do orçamento.

"Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo."

Se o impasse não for resolvido, até mesmo a previsão da PF para passaportes emergenciais ficará comprometida. Por isso, a Polícia Federal informa que irá analisar caso a caso, priorizando o atendimento somente para aqueles que são realmente necessários.