Taxistas fazem protesto no Rio antes de audiência sobre Uber na OAB.

Cerca de 100 taxistas faziam protesto na porta da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio) por volta das 10h desta quinta-feira (20), pouco antes do início de uma audiência pública para discutir a legalidade do aplicativo Uber. Alguns dos taxistas pretendem entrar na reunião para opinar.

Segundo o presidente da associação de assistência aos motoristas de taxi do Brasil, André de Oliveira, a intenção é deixar claro para os advogados que o Uber é uma prestação de serviço "ilegal". A própria OAB, no entanto, já disse que o serviço não é ilegal e carece de regulamentação.

"Queremos desmascarar essa farsa. Já temos 30 mil táxis no Rio. Aumentar o número de carros na rua vai provocar um caos no trânsito. Nós já tivemos uma experiência de prestação de serviço ilegal (em alusão às vans). População não quer que isto aconteça de novo", diz André.

De acordo com ele, os taxistas esperam a aprovação de projetos de lei como o que tramita na Câmara dos Vereadores para, com base nisso, recorrer na Justiça e impedir a atuação do aplicativo no Rio.

Parecer favorável
No início do mês, a Ordem emitiu parecer favorável à Câmara dos Vereadores referente ao Uber. Segundo Armando de Souza, presidente da comissão  detrânsito da OAB-RJ, o parecer tem como objetivo resolver as disputas no transporte da cidade. “Diante deste impasse, nós nos manifestamos para acabar com a dúvida e debatemos o assunto. Do ponto de vista jurídico, a atividade é legal, mas depende de uma regulamentação, uma normatização para funcionar”, conta Armando.

Para Oliveira, a punição estabelecida  para os motoristas que forem flagrados prestando o serviço, deveria ser mais severa

 "A multa pode ajudar, mas esperamos que as autoridades encaminhem esses motoristas para a delegacia e os enquadre no artigo 47, que é o exercício ilegal da profissão. Sei de uma reunião em que os responsáveis pela Uber avisam aos motoristas que essas multas serão financiadas, que o motorista que for pego terá advogado para defendê-lo", afirmou.

Segundo o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o principal objetivo da audiência pública desta quinta é resguardar o direito da população e atender bem aos usuários. "A concessão pública é voltada a bem atender a população e virou um debate entre Uber e taxistas. E o usuário? Aquele que todos os dias nas ruas enfrenta grandes dificuldades no seu transporte. Esse é o ponto central", afirmou o presidente, ressaltando que uma discussão que causa um impacto tão grande na vida das pessoas deve ser debatida com todo rigor e ouvindo todas as partes envolvidas.

Ainda de acordo com Santa Cruz, há uma pressa política para votar a questão que não se justifica. "Está se esquecendo a população nesse debate. Matérias que nunca foram regulamentadas agora são votadas em uma semana na Câmara dos Vereadores. Esse é um cálculo político barato e que não atende a complexidade da situação", criticou.

O diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba, voltou a enfatizar que a Uber presta um tipo de serviço previsto em lei, que é diferente do serviço prestado pelo táxi convencional, que é público e individual, enquanto o serviço oferecido pela Uber é privado e individual. "Hoje não tem uma regulação específica para esse tipo de transporte. Queremos explicar os benefícios que ela traz para a cidade e para os motoristas profissionais da cidade e apresentar os modelos possíveis de regulação", destacou Sabba. 

A Uber opera em 58 países no mundo e em quatro capitais no país: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

No dia 13, um decreto foi publicado pelo prefeito Eduardo Paes para multar em R$ 1,3 mil os motoristas do Uber. Até então, o condutor era levado à delegacia para responder por exercício ilegal da profissão e pagava uma multa de menos de R$ 100, ligada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Várias prefeituras consideram o aplicativo irregular por ferir lei federal.

Fonte: G1-RJ