Tribunal de Justiça do ES demite 39 servidores comissionados.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) demitiu 39 servidores comissionados que ocupavam a secretaria de gestão de foro de todas as comarcas de Vara única. Como o estado tem 69 comarcas, restaram 30 funcionários nessa função.

De acordo com o tribunal, os cargos vão ficar vagos, já que o objetivo é cortar gastos. Em novembro do ano passado, 67 servidores foram demitidos.

Para reduzir os custos, o presidente do tribunal, Annibal de Rezende Lima, mandou revisar contratos com empresas terceirizadas e cogita até demitir juízes que estão em estágio probatório. Ele tem até abril para reduzir em até um terço o que excedeu ao limite da LRF.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa com pessoal não pode ultrapassar o equivalente a 6% da receita corrente líquida do Estado. Mas o percentual está em 6,30%.

De janeiro a dezembro de 2015, o tribunal gastou R$ 36,3 milhões a mais do que poderia para bancar os contracheques do funcionalismo.

Um dos motivos apontados pela gestão anterior foi a queda da arrecadação estadual, mas outros Poderes não enfrentaram o mesmo problema e estão dentro dos limites da LRF.

Fonte: G1-ES