As empresas de Vitória que estão com seus Alvarás de Localização e Funcionamento para vencer vão ter a validade da licença prorrogada automaticamente por três meses. A medida consta no decreto 18.054/2020.

O objetivo é compensar as perdas em função da paralisação das atividades por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O decreto beneficia as empresas com licenças válidas. Ele também prorroga os prazos das condicionantes presentes nos alvarás que estão válidos.

"Dessa forma, ajudamos os empreendedores, que não vão precisar protocolar processos de renovação nos próximos três meses. Neste momento de pandemia e baixo consumo, eles não vão ter o custo imediato do pagamento das taxas de licenciamento”, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos.

Condicionantes

Caso o Alvará de Funcionamento ou alguma condicionante do mesmo estejam vencidos, o pedido de prorrogação deve ser feito por meio de protocolo, considerando que a licença vale por 5 anos.

Para fazer a solicitação, basta enviar um e-mail para protocolociac@vitoria.es.gov.br. Também não é necessário fazer o pedido presencialmente na Prefeitura de Vitória. (Com informações da Prefeitura de Vitória)