O Programa "Prefeito Amigo da Criança", que iniciou em 1996, numa iniciativa da "Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ( Abrinq)" que, posteriormente, criou a "Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente".

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, acompanhado da secretária de Assistência Social Leticia Goldner, assinou o termo de adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021/2024-PPAC”. A assinatura aconteceu na última terça-feira (31).

O programa é uma realização da Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Fundação Abrinq), pelos direitos da criança e do adolescente, que propõe ao prefeito priorizar a infância e a adolescência em seu mandato, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, definidos pela Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA.

São compromissos do prefeito durante sua gestão: Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento  com alocação orçamentária nas políticas para a infância  e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre os poderes e organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às Crianças e  aos Adolescentes; fortalecer a atuação dos Conselhos  Municipais e do Fundo Municipal; ampliar os mecanismos de transparência  e controle social.

Participam deste programa as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.

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O Programa "Prefeito Amigo da Criança", que iniciou em 1996, numa iniciativa da "Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq)", sendo criada, posteriormente (1989), a "Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente", fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.

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