CIDADE

Vila Velha anuncia pacote de medidas tributárias emergenciais

Medidas: O Decreto foi assinado pelo prefeito Arnaldinho Borgo, nesta quarta-feira (24).

Em 24/03/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto|: Divulgação/Assevila

Solidarizando-se com a população que precisa pagar seus impostos e dívidas, o Poder Executivo de Vila Velha decidiu alterar os prazos previstos na Legislação Municipal, em caráter emergencial e provisório.

Com o intuito de minimizar os impactos econômico e financeiro das medidas restritivas adotadas em todo o Estado, em virtude do agravamento da pandemia, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, assinou decreto nesta quarta-feira (24) estabelecendo Medidas Especiais e Extraordinárias para facilitar a vida do contribuinte e do comércio local, que tiveram sua renda prejudicada.

Solidarizando-se com a população que precisa pagar seus impostos e dívidas, o Poder Executivo Municipal decidiu alterar os prazos previstos na Legislação Municipal, em caráter emergencial e provisório.

Estão sendo aplicadas medidas para atividades administrativas e tributárias de todos os órgãos do município. Fazem parte do pacote de facilidades lançado pelo município a alteração nos prazos ou suspensão provisória de cobrança e o parcelamento de tributos e taxas.

Prazos

Estão suspensos os prazos para impugnação ou recurso sobre questões tributárias, multas e sanções em geral. E, por 30 dias, estão suspensos também as medidas de cobrança administrativa e judicial, como apresentação de protestos de certidões de Dívida Ativa e ajuizamento de execuções fiscais de Dívida Ativa.

Além disso, foram prorrogadas por 60 dias as datas de validade dos Alvarás de Licença para localização e funcionamento dos Alvarás Sanitários com vencimento no período de 18/03/21 a 17/04/21.

Pelo mesmo período de 60 dias, estão prorrogadas as datas de validade das Certidões Negativas de Débito ou Positivas com efeitos negativos, que tenham vencimento no período de 18/03/21 a 17/05/21.

"Os estudos continuam, para verificar o que mais poderemos fazer. Não são medidas isoladas, é uma situação difícil para todos. O município vem tomando uma série de medidas em todas as áreas e vamos continuar buscando, permanentemente, meios que facilitem a vida do cidadão, do empreendedor e que, por outro lado, também não comprometa a oferta dos serviços essenciais ao munícipe", afirmou a secretária de Finanças, Deusa Telles.

O professor Fábio Portela, diretor presidente do UP Centro Educacional, elogiou a ação do prefeito Arnaldinho:

"Esse decreto vem em ótimo momento. Pessoas e instituições foram, de alguma forma, prejudicadas com todo o caos proporcionado pela pandemia. Ninguém passa ileso por uma crise desse tamanho. Arnaldinho e sua equipe mostram, mais uma vez, a que vieram. Tenho certeza de que essas medidas do decreto ajudarão muito a população canela-verde, no que diz respeito à esperança de retomada econômica do nosso município".